Doutrinador defende ação milionária no TJ em caso envolvendo minerador

Considerado um dos principais doutrinadores do direito processual civil no país, o professor e advogado Nelson Nery Júnior vem a Cuiabá para defender o minerador e pecuarista Hermes Bergamin, em ação que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, movida por suas irmãs Edite Maria Bergamin Pretto e Elisa de Fátima Bergamin Mandadori, para reconhecer a sociedade com o pai.

Leia Mais:

Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente

Nelson Nery vem a Cuiabá entregar parecer atestando equívoco no julgamento feito pelo juiz Márcio Guedes, convocado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O processo tramita desde 2009, quando duas irmãs do prefeito de Juína, o pecuarista Hermes Bergamin, pediram na Justiça – contra a vontade da mãe e de duas outras irmãs – que fosse reconhecida, uma suposta existência de sociedade de fato entre o irmão e seu pai, falecido em 2008.

Depois de colhidas as provas, o juiz Vagner Dupim dias, da Comarca de Juína, julgou improcedente a ação, sob o fundamento de que não havia provas suficientes que demonstrassem a referida sociedade.

Edite Maria Bergamin Pretto e Elisa de Fátima Bergamin Mandadori – autoras da ação – fizeram recurso de apelação para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo sido relator do caso o juiz convocado Marcio Guedes, que substituía a desembargadora Maria Helena Póvoas, em férias.

Em decisão surpreendente, Marcio Guedes causou verdadeira reviravolta ao caso, e num voto proferido em menos de quinze minutos, a 2a Câmara Civil reverteu a sentença em favor das irmãs. Foi determinado que metade de todo o patrimônio de Hermes Bergamin fosse considerado como sendo de seu pai e, desta forma, dividido entre os herdeiros no processo de inventário.

O advogado Joaquim Felipe Spadoni, do escritório Spadoni Jaudy, que foi contratado nesta instância para atuar no caso, declarou à reportagem que houve equívoco na decisão.

“O julgamento do Tribunal, com todo o respeito, foi equivocado. Além de estar permeado de nulidades absolutas e insanáveis, que retiram a validade jurídica da decisão, o julgamento de mérito simplesmente ignorou normas específicas de direito contratual, societário e processual civil que deveriam ter sido aplicadas ao caso e não foram. Por isso, apresentamos recurso para que essas omissões fossem sanadas. Acaso a decisão seja mantida, o caso será levado para o Superior Tribunal de Justiça”.

O advogado explicou ainda que o professor Nelson Nery Junior foi consultado sobre o caso e, após análise, concordou com os argumentos do recurso. O jurista deve vir pessoalmente a Cuiabá na próxima semana entregar o parecer jurídico, que atesta equívoco do julgamento.

Nery Júnior é apontado no mundo jurídico como um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, o advogado e doutrinador de Direito Processual Civil Dr. Nelson Nery Junior foi promotor do Ministério Público de São Paulo por 27 anos; desligou-se da carreira em 2004.

Autor ou organizador de cerca de 90 livros, concilia a escrita com as aulas, que ministra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1979. Uma busca simples de seu nome na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponta 9,5 mil citações em decisões monocráticas e 2,2 mil em acórdãos, à frente de outros grandes nomes como Humberto Theodoro Júnior, com 3,8 mil e Cândido Rangel Dinamarco, com 4,9 mil. Com informações do Circuito MT.