Bens da União estão subavaliados, apura TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para verificar a sistemática de avaliação dos bens dominiais e de uso especial da União situados nos estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe, assim como no Distrito Federal.

Os bens dominiais, que pertencem à União mas podem ser utilizados por terceiros, apresentam reflexo direto na arrecadação de recursos por taxa de ocupação. Os bens de uso especial, destinados ao uso da Administração Pública, impactam as informações do Balanço Geral da União (BGU) e, por estarem com avaliações vencidas na maioria das unidades da federação auditadas, provocaram a subavaliação desse balanço. Para o trabalho, foram obtidas informações do Sistema Integrado de Administração Patrimonial (Siapa) e junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet).

O TCU constatou problemas estruturais na SPU/MP, que dificultam a realização satisfatória de suas atribuições, como estrutura física das superintendências, restrições orçamentárias, sistemas informatizados inadequados e, principalmente, gestão de pessoas do órgão. Exemplo desse último é o baixo quantitativo da força de trabalho e a ausência de qualificações necessárias. De acordo com o tribunal, as falhas encontradas refletem-se no grande número de bens avaliados de forma inadequada ou simplesmente não avaliados regularmente.

A auditoria verificou que os normativos da SPU estão desatualizados. O Siapa e o SPIUnet já mostram sinais de obsolescência e inadequação para o uso como instrumento de uma boa gestão patrimonial, pois não dispõem de meios adequados de cadastramento. Uma consequência disso é a depreciação indevida de valores cobrados a título de foro, laudêmio e taxas de ocupação, o que leva a prejuízos para a Administração Púbilica, a exemplo de imóveis da União que estão ocupados por grandes grupos econômicos mas encontram-se subavaliados, em razão de Plantas Genéricas de Valores (PGV) desatualizadas, com pagamentos irrisórios a título de foro, laudêmio ou taxas de ocupação.

De acordo com o ministro-relator dos processos, Raimundo Carreiro, “a continuidade de pagamentos irrisórios por grandes e valiosas áreas pertencentes à União é um verdadeiro enriquecimento sem causa por parte de particulares que delas se beneficiam, não obstante a aparência de legalidade”. O ministro ressaltou, ainda, que “irregularidades de que possam resultar prejuízos ao erário e enriquecimento sem causa a terceiros, não podem ser tratadas como falta ou impropriedade de caráter formal, mas sim como transgressão a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.”

O TCU determinou a audiência dos responsáveis para que apresentem as justificativas quanto às falhas encontradas. O tribunal determinou à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SE/MP), por meio da sua Diretoria de Tecnologia da Informação que, em articulação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), promova a reestruturação no sistema Siapa e no Spiunet. Também foi determinado à SPU que realize levantamento, em âmbito nacional, a fim de identificar todos os imóveis situados em zona de preamar e a elaboração de estudos, sobre a alienação dos imóveis inservíveis, mediante prévia e adequada avaliação. A adoção dessas medidas poderá levar a substancial aumento de recursos públicos relacionados a arrecadação de foro, laudêmio e taxas de ocupação.

O valor total de bens de uso especial está estimado em R$46 bilhões. Os bens dominiais estão estimados em R$5 bilhões e geraram arrecadação, em 2013, de receitas de aforamento e taxa de ocupação próximas a um bilhão de reais.