Plenário da OAB Nacional aprova texto da Reforma Política Democrática

O Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto do projeto de lei de iniciativa popular da Reforma Política Democrática nos dias 3 e 4 de fevereiro, que visa a garantia do direito democrático e a necessidade de mecanismos que assegurem eleições limpas. O texto foi elaborado com a participação de dois advogados de Cuiabá: Jackson Coutinho, da OAB de Mato Grosso e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, e Silvio Teles, que será o coordenador da coleta das assinaturas aqui no Estado, juntamente com a Comissão de Direito Eleitoral.

Conforme o advogado Jackson Coutinho, o projeto deve cumprir alguns requisitos estabelecidos na Constituição Federal, qual seja, assinaturas de no mínimo 1% do eleitorado nacional, originários de, pelo menos, cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Por se tratar de um projeto de iniciativa popular, terá a mesma tramitação da Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entende que a relevância da questão se traduz em urgência nas ações. “A reforma política não é do governo nem da oposição: ela é da sociedade. Todos os candidatos a presidente da República prometeram, durante a campanha eleitoral, realizar uma reforma política. Agora, o povo aguarda e exige o cumprimento desta promessa. A Ordem é protagonista nessa busca pela republicanização do Brasil”, defendeu.

A Coalizão é uma articulação da sociedade brasileira visando uma Reforma Política Democrática. É composta atualmente por 95 entidades, movimentos e organizações sociais listados ao final desta cartilha, entre as quais OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, FENAJ, UNE, CTB, CUT, UBES, MST, UBM, União dos Vereadores do Brasil, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).

Para a Coalizão não há como avançar no processo democrático sem enfrentar quatro problemas estruturantes do sistema político brasileiro. O primeiro é o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral. Além disso, consta no texto o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos, a subrepresentação das mulheres e a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta.