Promotor diz que MPE vai tomar medidas judiciais cabíveis sobre VLT

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, participou da audiência pública realizada pelo governador Pedro Taques e seus secretários para apresentação dos dados da auditoria feita nas obras do Veículo leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande. Ele promete tomar as medidas judiciais cabíveis assim que receber o material.

“Participamos da audiência e os dados apresentados reforçam a postura do Ministério Público que, desde o início, foi contra a forma de contratação do modal. Além de questionarmos judicialmente a utilização do Regime Diferenciado, também ingressamos, juntamente com o Ministério Público Federal, com ação para responsabilização dos gestores pelo descumprimento do prazo de conclusão das obras”, ressaltou o promotor.

Segundo ele, várias informações apresentadas pela auditoria haviam sido sonegadas ao Ministério Público pela administração anterior. A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou a falta de projeto executivo da obra, bem como problemas na qualidade e na gestão financeira. Os relatórios apontam ainda a falta de um cronograma para conclusão das obras, falhas de cálculo do valor tarifário e incerteza sobre o custo final da implantação do modal.

A implantação do VLT chegou a ser estimada inicialmente em R$ 696 milhões, foi contratada por R$ 1.477.617.277,15 bilhão e o valor final pode chegar a R$ 1,8 bilhão. Os reajustes, previstos em contrato, devem ocorrer anualmente já que a obra atrasou e o prazo de conclusão não foi cumprido. Deste total, já foram pagos R$ 1.066.132.266,35 bilhão.