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Presidente estadual do PP é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva
Relator condena Henry; revisor diverge
Defesa do deputado federal disse que já esperava voto do ministro Joaquim Barbosa
O envolvimento do deputado federal Pedro Henry (PP) no Mensalão dividiu as opiniões de dois dos principais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuam diretamente na Ação Penal 470. Henry foi condenado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, porém, acabou absolvido de todos os crimes pelo ministro Ricardo Lewandowski, o revisor da ação.
Em seu voto, Barbosa destacou que as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal mostram que não há “qualquer dúvida” sobre a existência do esquema de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Henry seria um dos responsáveis por intermediar e negociar com a cúpula do Partido dos Trabalhadores o apoio político do Partido Progressista em votações na Câmara dos Deputados, tendo recebido R$ 2,9 milhões para executar a tarefa.
Contudo, o ministro-revisor discordou de Barbosa, e pontuou que o MPF "não comprovou minimamente" a participação de Henry no esquema. Lewandowski disse ainda que há "ausência total de participação de Pedro Henry nesses negócios espúrios", argumentando que o voto pela absolvição dava-se "ante a generalidade e a vagueza sobre as imputações contra o réu".
Além de Henry, foram condenados por Joaquim Barbosa o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP/PE); João Cláudio Genú (assessor do PP na Câmara dos Deputados); o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR/SP); o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues (Bispo Rodrigues); e Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL). Do PTB, Barbosa condenou Roberto Jefferson, Romeu Queiroz - ambos ex-deputados federais - e Emerson Palmieri, ex-tesoureiro da legenda. O ministro também condenou Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, ambos ex-sócios da corretora Bônus-Banval, acusada de participar das operações para repassar os recursos para parlamentares.
O deputado federal Pedro Henry é o único político de Mato Grosso na lista dos 38 acusados de integrarem “o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e de desvio de dinheiro público feito no Brasil, realizado por organização criminosa que tinha por objetivo espúrio comprar votos de parlamentares para a aprovação de matérias de interesses do governo”, como classificou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O parlamentar mato-grossense é o presidente do PP no Estado. Médico, ele também foi secretário de Estado de Saúde, nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), mas se licenciou do cargo para exercer seu mandato como deputado federal, já que o acúmulo de funções é proibido pela legislação.
De acordo com o seu advogado, José Antônio Alvares, Henry aguarda a decisão do resto dos oito ministros em sua residência, em Cuiabá. Segundo Alvares, o deputado encontra-se sereno, mas preocupado com o seu futuro. Em caso de uma eventual condenação, o advogado não soube informar se irá recorrer. “Irei analisar a decisão primeiro, para depois decidir sobre como proceder. Como o STF é a última instância, não há muitas alternativas de recursos”.
Em seu voto, Barbosa destacou que as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal mostram que não há “qualquer dúvida” sobre a existência do esquema de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Henry seria um dos responsáveis por intermediar e negociar com a cúpula do Partido dos Trabalhadores o apoio político do Partido Progressista em votações na Câmara dos Deputados, tendo recebido R$ 2,9 milhões para executar a tarefa.
Contudo, o ministro-revisor discordou de Barbosa, e pontuou que o MPF "não comprovou minimamente" a participação de Henry no esquema. Lewandowski disse ainda que há "ausência total de participação de Pedro Henry nesses negócios espúrios", argumentando que o voto pela absolvição dava-se "ante a generalidade e a vagueza sobre as imputações contra o réu".
Além de Henry, foram condenados por Joaquim Barbosa o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP/PE); João Cláudio Genú (assessor do PP na Câmara dos Deputados); o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR/SP); o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues (Bispo Rodrigues); e Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL). Do PTB, Barbosa condenou Roberto Jefferson, Romeu Queiroz - ambos ex-deputados federais - e Emerson Palmieri, ex-tesoureiro da legenda. O ministro também condenou Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, ambos ex-sócios da corretora Bônus-Banval, acusada de participar das operações para repassar os recursos para parlamentares.
O deputado federal Pedro Henry é o único político de Mato Grosso na lista dos 38 acusados de integrarem “o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e de desvio de dinheiro público feito no Brasil, realizado por organização criminosa que tinha por objetivo espúrio comprar votos de parlamentares para a aprovação de matérias de interesses do governo”, como classificou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O parlamentar mato-grossense é o presidente do PP no Estado. Médico, ele também foi secretário de Estado de Saúde, nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), mas se licenciou do cargo para exercer seu mandato como deputado federal, já que o acúmulo de funções é proibido pela legislação.
De acordo com o seu advogado, José Antônio Alvares, Henry aguarda a decisão do resto dos oito ministros em sua residência, em Cuiabá. Segundo Alvares, o deputado encontra-se sereno, mas preocupado com o seu futuro. Em caso de uma eventual condenação, o advogado não soube informar se irá recorrer. “Irei analisar a decisão primeiro, para depois decidir sobre como proceder. Como o STF é a última instância, não há muitas alternativas de recursos”.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/40857/visualizar/
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