Juiz bloqueia bens de ex-secretário estadual de saúde

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, determinou o bloqueio dos bens do ex-secretário de Estado de Saúde, Augusto Patti do Amaral, que geriu a pasta durante o mandato do ex-governador e hoje senador Blairo Maggi (PR). O bloqueio atinge também as contas de outras quatro pessoas. Todos são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participarem de um esquema de emissão de notas frias que teria causado prejuízo de mais de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

Conforme a ação, o esquema se deu a partir da assinatura do convênio nº 043, em 2010, entre a secretaria e o Instituto Lions com o objetivo de executar o projeto “Mato Grosso e as Cores da Vida”, no qual seriam realizados 50 mil atendimentos e serviços oftalmológicos. O valor do convênio era de R$ 4 milhões, sendo R$ 2 milhões para gastos com material e os outros dois com serviços de terceiros. Segundo a ação, não havia detalhes sobre quais materiais e serviços seriam necessários ao projeto.

O MPE afirma que Whady Lacerda, representante do Instituto Lions de Visão, contratou a empresa Advocrata & Mercatto, representada por Jair Lopes Martins, para prestação de serviços médicos oftálmicos, compreendendo consulta e exames, além de recepção de pacientes e cadastro no prontuário de atendimento. O serviço custou o valor de R$ 1,7 milhão, conforme notas fiscais emitidas.

No entanto, nenhuma das 50,2 mil consultas oftalmológicas teriam sido realizadas. Segundo o MPE, a empresa não existe no endereço mencionado no contrato e nas notas emitidas pelos serviços. Além disso, a inscrição estadual da empresa está suspensa desde março de 2010, ou seja, suspensa antes da assinatura do contrato com o Instituto Lions. Conforme a ação, a emissão denotas frias foi confirmada pela médica Isadora Melissa Maciel.

O magistrado determinou que o bloqueio seja feito, via Sistema BanceJud, nas contas bancárias e aplicações financeiras até o limite de R$ 1,7, ressalvado o valor correspondente ao salário dos réus e a eventuais verbas destinadas ao pagamento de pensão alimentícia. Também mandou notificar cartórios de registro de imóveis em Cuiabá e Várzea Grande.