Recomendação do CFM será seguida

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vão reforçar como parâmetro para juízes concederem liminares ou decisões relativas a pedidos de tratamento especializados, cirurgias ou medicamentos de alto custo, decisão do Conselho Federal de Medicina – CFM, que recomenda que se adote até três orçamentos diferenciados de custos, para se evitar a conhecida indústria de liminares da saúde e os gastos excessivos.

A informação é do governador Pedro Taques (PDT), que resguardando o direito dos cidadãos em ter acesso a tratamento médico e medicamentos e também as decisões dos magistrados, apontou para a existência de uma “indústria de liminares” com interesses escusos de alguns que visam apenas o lucro excessivo, mesmo que isto implique em salvar vidas humanas.

O chefe do Executivo de Mato Grosso que já se reuniu com o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri e com o atual presidente, desembargador Paulo da Cunha, explicou que já existe por parte do Poder Judiciário, uma estrutura que é o NAT – Núcleo de Apoio Técnico, criado na gestão do então presidente, desembargador, Rubens de Oliveira Santos Filho, que auxilia os juízes na concessão ou não de pedidos judiciais para as áreas de saúde com a intenção de se evitar abusos.

O objetivo do NAT é reduzir custos do Estado com tratamento médico, buscando utilizar os recursos públicos de forma racional, e acionando primeiro a Secretaria de Saúde dentro de prazos específicos para atender as demandas sob pena da emissão de liminares.

“Vamos auxiliar Cuiabá com R$ 50 milhões para construção do Hospital e Pronto Socorro da Capital, sendo que no ano passado mais de R$ 80 milhões em liminares foram concedidas e estes recursos sacados da conta do Estado para atender demandas particulares. Se atendemos demandas emergenciais com valores particulares, deixamos de atender, por exemplo, 100 pela tabela do Sistema Único de Saúde – SUS”, disse o governador Pedro Taques.

As estimativas técnicas da Secretaria de Saúde do Estado, apontam para intervenções cirúrgicas a um custo de até R$ 5 mil pelo SUS e que paga no particular com recursos públicos algo em torno de R$ 50 mil, ou seja, 10 vezes mais o valor de tabela instituída pelo Governo Federal.