Empresa que recebeu R$ 15 mi arrecadou R$ 526 de ICMS Denúncia ainda aponta que empresas não tinham nenhuma estrutura física e financeira

A denúncia que culminou com a prisão do ex-deputado José Riva (PSD), proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta ausência de atos de comércio e baixa arrecadação de ICMS por parte das cinco empresas acusadas de participarem de um suposto esquema de desvio de R$ 62 milhões na Assembleia Legislativa.

Na denúncia, são citadas as empresas Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda., Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda., Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda., Real Comércio e Serviços Ltda. e Servag e Serviços Ltda.

Segundo o MPE, após vencerem licitações, o Poder Legislativo pagou a empresa Livropel a importância de R$ 12,5 milhões, e a Hexa Comércio o montante de R$ 15 milhões.

No entanto, o Ministério Público classifica como “incongruente” o valor arrecadado de ICMS pelas empresas supracitadas e os valores das notas fiscais emitidas por para fomentar o pagamento efetuado pela Assembleia.

"Evidentemente que esses produtos ‘não caíram do céu’, nem ‘brotaram em árvores’, nem tampouco ocorreu hipótese de mera sonegação fiscal. Na verdade, nunca existiu a entrega efetiva das mercadorias" O ICMS é o imposto que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, é de competência dos Estados.

A Hexa Comércio, que vendeu a Assembleia a importância de R$ 15 milhões, arrecadou a misera quantia de R$ 526,46 de ICMS, entre 16 de junho de 2005 até 2010.

“como surgiram as mercadorias supostamente entregues a Assembleia Legislativa, se não foram compradas de terceiros nem produzidas, já que não praticou qualquer ato de comercio, como aquisição de mercadorias para revenda ou mesmo produtos in natura para a manufatura/produção?”, questiona a denúncia.

Já a Livropel Comércio, contratada a R$ 12 milhões, arrecadou em ICMS R$ 7.265,88.

“Evidentemente que esses produtos ‘não caíram do céu’, nem ‘brotaram em árvores’, nem tampouco ocorreu hipótese de mera sonegação fiscal. Na verdade, nunca existiu a entrega efetiva das mercadorias a Casa de Leis, mas apenas e tão somente no papel, ou seja, na descrição das notas fiscais entregues na Assembleia Legislativa, para subsidiar o pagamento ilícito as empresas usadas pela organização criminosa”, afirmou.

“Da mesma forma, demonstrando que não houve qualquer circulação de mercadoria, quica na quantia e no montante supostamente entregue a Assembleia Legislativa pelas empresas dos investigados, impende ser destacado que durante todo o monitoramento telefônico e de campo desenvolvido pelos agentes do GAECO, no período de Setembro/2009 a Marco/2010, não foi constatada qualquer atividade de venda, compra ou transporte de mercadorias”, disse o MPE.

Sem estrutura

De acordo com o Ministério Público, as cinco empresas não possuíam sequer, estrutura física e econômica para o fornecimento de bens para o Legislativo.

“As empresas, na verdade, eram de “fachada” e foram utilizadas somente para fornecerem documentos fiscais falsos para impingir ares de regularidade ao desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da denúncia.

As investigações apontaram que as empresas citadas foram utilizadas pelos servidores públicos, com anuência dos respectivos empresários, “para saquearem o patrimônio público e receberem vultosas quantias em dinheiro, sem que efetivamente entregassem/fornecessem mercadorias, posto que apenas simulavam a entrega destas, acobertando-as com notas fiscais falsas”.

O documento cita ainda, que durante todo o período em que as empresas estiveram sob o monitoramento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não foi detectada qualquer atividade de comércio, nem mesmo movimentação de transporte.

“Com efeito, a análise criteriosa das informações bancárias e fiscais juntadas aos autos demonstra de forma iniludível a ausência de atos de comércio por parte das empresas mencionadas, tais como compra e vendas de mercadorias; ordens de pagamento a fornecedores; lançamento de entrada e saída de mercadorias no balanço contábil; recolhimento de impostos inerentes as transações comerciais, entre outros”, diz a denúncia.

Prisão

A ação proposta pelo MPE culminou com a prisão do ex-deputado José Riva por suposto desvio de mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria.

A juíza Selma Arruda, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, foi quem decretou a prisão preventiva.

Segundo o Gaeco, cinco empresas vencedoras dos processos licitatórios na Assembleia "venderam" mais de 30 mil toners ao Legislativo. Contudo, à época dos fatos, o Poder contava com apenas 150 impressoras.

Além de Riva, foram denunciados a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.

São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.