Seminário na AMM debate inovações do Simples Nacional
Representantes do poder público e da iniciativa privada participam, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios, do V Seminário Regional do Simples Nacional. O evento teve início na manhã desta quinta-feira (20) e vai se estender até amanhã (21). O seminário é voltado para a formação de multiplicadores, capacitação e qualificação de servidores das administrações tributárias do estado e municípios de Mato Grosso. O evento vai tratar de assuntos gerenciais, bem como de detalhes técnicos que dizem respeito ao impacto na arrecadação, alterações da legislação, atendimento ao contribuinte e inovações tecnológicas referentes ao Simples Nacional.
O Simples Nacional é o regime jurídico-tributário unificado destinado às microempresas - nestas incluídos os microempreendedores individuais - e às empresas de pequeno porte. Foi instituído pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 atendendo a Emenda Constitucional n. 42 de 19 de dezembro de 2003. É denominado “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional”.
A consultora contábil da AMM, Waldna Fraga, destacou o empenho da instituição na mobilização de prefeituras, câmaras municipais e associações comerciais para agilizar a regulamentação da Lei Complementar 123 nos municípios. A legislação estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas esferas federal, estadual e municipal.
De acordo com a lei, entre os tratamentos diferenciados a ser dispensado às microempresas, destacam-se o acesso ao crédito e a preferência na aquisição de bens e serviços pelo poder público. A expectativa é o fomento dos pequenos empreendimentos e consequentemente maior geração de emprego e renda.
O seminário, que terá prosseguimento nesta sexta-feira (21), a partir das 8 horas, visa orientar representantes da administração pública com o objetivo de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do empreendedorismo formal, por meio das microempresas e empresas de pequeno porte, incluídos os microempreendedores individuais. Os participantes vão compartilhar informações para que exerçam suas atividades com maior conhecimento dos sistemas e normas que regem o Simples Nacional.
O evento vai também fomentar a discussão e a atualização de conhecimentos relativos ao Simples com foco nas administrações tributárias de nível federal, estadual e municipal, auxiliando na integração maior entre as administrações. O público-alvo são os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Finanças, contadores, fiscais fazendários, técnicos e agentes fazendários dos municípios.
O seminário está sendo realizado com o apoio e iniciativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso, Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, Prefeituras de Rondonópolis e Cuiabá através das Secretarias Municipais de Fazenda, SEBRAE e Associação Matogrossense dos Municípios – AMM.
Programação
20 de setembro
08h Credenciamento
08h30 Solenidade de Abertura
09h15 Palestra Inaugural Atualização do Simples Nacional
10h Coffe Breack
10h20 Painel I Avanços e Inovações da AMM
10h50 Painel II SEBRAE / MT
11h20 Painel III Micro Empreendedor Individual – MEI
12h Intervalo para Almoço
13h30 Painel IV Arrecadação do Simples Nacional
14h20 Painel V Obrigações Acessórias
15h20 Painel VI DASN e Cálculo do IPM
16h Coffe Breack
16h20 Opção e Exclusão
18h Encerramento
21 de Setembro de 2012
08h Painel I Cálculo do Valor Devido
08h50 Painel II Transferência e Tratamento de Arquivos
10h30 Coffe Breack
10h50 Painel III Soluções de Tecnologias aplicadas ao Simples Nacional
12h Intervalo para Almoço
13h30 Painel IV Parcelamento e Divida Ativa
14h40 Painel V SEFISC e Contencioso
15h20 Coffe Breack
15h40 Painel VI Portal do Simples Nacional e Serviços Disponíveis
16h20 Fórum dos Fiscos ISS/ICMS/Tributos Federais/Fatores que afetam a base de cálculo/Melhores Práticas
18h Encerramento
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