Prefeitura cobra R$ 3 mi da CAB

A relação instável entre a prefeitura de Cuiabá sob o comando de Mauro Mendes (PSB) e a CAB Ambiental, empresa prestadora de serviços de água e esgoto que ganhou uma concessão para exploração destes serviços pelo prazo de 30 anos e que lidera a lista de reclamações por parte da população, ganhou agora um novo componente, uma disputa judicial.

A prefeitura de Cuiabá acionou judicialmente e conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em sede de agravo de instrumento contra um mandado de segurança interposto pela CAB Ambiental e deferido liminarmente em sede de juízo de 1º grau, que supostamente se negaria a recolher taxa de alvará.

Procurado, o secretário de Fazenda de Cuiabá, Pascoal Santullo explicou que a CAB foi cobrada como todo contribuinte, mas ela apontou desconhecer a dívida e acionou a Justiça, o que obrigou a Procuradoria-Geral do Município, através do seu chefe, Rogério Gallo a apresentar o agravo de instrumento recentemente concedido pelo desembargador José Zuquim Nogueira.

Pascoal Santullo informou que as dívidas da CAB Ambiental para com o Tesouro do Município de Cuiabá quase chegam a R$ 3 milhões, sendo R$ 1,8 milhão referente ao ano de 2013 e R$ 1,2 milhão referente a 2014.

“Nós, enquanto entes públicos, pagamos mais de R$ 300 mil/mês em água para todas as instituições públicas do Município e não é justo que uma empresa privada prestadora de serviços não quite suas obrigações com a cidade e com o cidadão”, disse o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo, convicto de que a regra tem que ser a mesma para todos.

Com crescimento nas receitas próprias, mas queda vertiginosa nas transferências constitucionais do governo federal, o prefeito Mauro Mendes programou desde o final de 2014, uma reforma administrativa que enxugou despesas, reduziu custos e acelerou a busca na execução dos credores com campanhas de descontos de juros e correções de multas para melhorar o desempenho das finanças públicas municipais.

Aliás, desde que chegou a administração municipal em janeiro de 2013, Mauro Mendes sempre abriu mão de ações para recuperação de créditos devidos ao poder público, mas não honrados pelos contribuintes.

“Como atender a demanda por obras e mais qualidade de vida para toda a população se os que devem o município não honram seus compromissos.”, tem sempre se posicionado o prefeito Mauro Mendes.