MPF avalia pedir ruptura de contrato A medida deve ser proposta com base nas informações prestadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que aponta diversas falhas e atrasos

O Ministério Público Federal analisa pedir à Justiça que determine ao governo do Estado que promova o distrato, a ruptura da licitação na modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratação) das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a obra mais cara da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014, orçada em R$ 1,477 bilhão e que não ficou pronta a tempo do evento. 

Baseado em informações prestadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), de que passados mais de dois anos do início das obras do VLT, o Consórcio VLT Cuiabá formado pelas empreiteiras CR Almeida, Santa Bárbara, CAF, Magna e Astep, ainda não teria entregado nem 50% dos projetos básicos e executivos, itens considerados essenciais para a execução das obras que passaram a ter baixo teor de qualidade, justamente por falta destes projetos, entendem os procuradores da República que existem argumentos sólidos para solicitar à Justiça que determine ao Estado a ruptura do contrato.

Na última quinta-feira, o governador Pedro Taques divulgou o resultado da primeira auditoria realizada e remeteu aos órgãos de controle como os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) além da Controladoria-Geral da União (CGU), onde apontou uma série de “pontos anômalos” como declarou o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Gonçalves, deixando tácito, irregularidades graves nas obras e na condução das mesmas perante os então gestores públicos.

Já ontem, durante a solenidade de posse para seu quarto mandato à frente do Ministério Público do Estado (MPE), o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, foi enfático ao declarar que existem 32 investigações em curso a respeito das obras do VLT e prometeu surpresas para os próximos dias, ou seja, mais ações judiciais que deverão apontar para responsabilidade dos gestores e pedidos de ressarcimento público que segundo a CGE girariam em torno de R$ 148 milhões, ou menos de 10% do total da obra.

VLT sempre foi um tabu dentro do governo Pedro Taques, que apesar de recente, durante o período eleitoral assegurou que iria concluir todas as obras públicas, mas também prometeu punição aos responsáveis e não varrer nada para debaixo do tapete.

Na mesma coletiva em que foi apresentada a auditoria do VLT pela CGE, o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, enfatizou por mais uma vez que o governo do Estado não aceitaria que demonizassem uma eventual retomada das obras do VLT, já que estudos preliminares apontam para mais de R$ 1 bilhão em recursos a serem aportados no modal e uma real probabilidade do mesmo não ficar pronto até 2018, último ano de mandato dos atuais ocupantes do Palácio Paiaguás, caso eles não disputem à reeleição ou o instituto deixe de existir como quer parte do Congresso Nacional que analisa a Reforma Política.

Caso seja realmente formalizado o pedido do MPF e a Justiça o acate, resta saber se o governo Pedro Taques faria uma nova licitação ou desistiria de uma vez do VLT que já consumiu R$ 1,066 bilhão e que dependeria apenas de obras físicas e da montagem dos equipamentos para ser concluído e começar a operar.