Quatro ministros apontam ilegalidade na prisão de Riva, mas STJ nega pedido de liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), anexo ao Presídio Carumbé, após operação desencadeada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O julgamento, ocorrido nesta terça-feira (10), foi presidido pela Sexta Turma, sob relatoria da ministra Thereza de Assis Moura. A liberdade foi negada apesar de quatro ministros entenderem que a prisão era ilegal. No entanto, a maioria avaliou que deveria aguardar primeiro o Tribunal de Justiça de Mato Grosso apreciar o mérito.

A relatora votou contra o pedido para que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fosse liberado do Carumbé. Sebastião Reis Júnior, presidente da 6ª turma, contrariou o parecer de Maria Thereza de Assis Moura e opinou pela soltura imediata. Três ministros argumentaram sobre a ilegalidade da prisão, optando, porém, por negar Habeas Corpus, aguardando decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: a defesa de Riva aguarda o julgamento da Primeira Câmara Criminal, que deverá ocorrer na proxíma terça-feira (17).

Apesar de o pedido ter sido negado, o entendimento da maioria dos ministros é positivo para a defesa do ex-parlamentar, que vem alegando sistematicamente que Riva foi alvo de uma prisão ilegal.

O habeas corpus já havia sido negado, na esfera estadual, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rondon Bassil Dower Filho no dia 25 de fevereiro. Ao negar o pedido, o magistrado alegou a gravidade da denúncia do Ministério Público. "Diante de tais circunstâncias, não se pode deixar de reconhecer a gravidade da conduta imputada, não só, em face da condição de quem figura como réu na ação penal como, também, pela qualidade de quem se encontra na condição de vítima dos delitos sob investigação, sem falar nas consequências do crime e sua repercussão no meio social".

José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva pode responder pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.

Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, à época, com apenas 150 impressoras.