Presidente admite reajuste na verba indenizatória para deputados estaduais

Em meio à série de medidas anunciadas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), na tentativa de reduzir os custos da Casa, incluindo suspensão de contratos e exoneração de servidores comissionados, o parlamentar admitiu que já está em estudo no Legislativo a proposta de aumento da verba indenizatória paga mensalmente aos deputados. “Deve ter uma mudança que nós estamos estudando em função de atualização financeira e de haver muitos penduricalhos, mas isso vai passar por uma análise dos deputados antes da gente anunciar”, declarou o presidente.

O benefício é destinado a custeio da atividade parlamentar e foi instituído pela Lei 8.112, de abril de 2010, que revogou a legislação de 2004 que tratava sobre o assunto. Na época, foi fixado o valor de R$ 15 mil mensais para cada deputado estadual. Contudo, pouco mais de um ano depois, o montante foi reajustado para R$ 20 mil por mês. Para a atual legislatura, o valor fixado foi de R$ 35 mil mensais, que começaram a ser pagos no mês passado. Contudo, alguns parlamentares vêm reclamando que não estão recebendo o benefício. Segundo o presidente da Casa, a pagamento foi efetuado ontem (11), mas alguns deputados já teriam recebido na semana anterior o montante. Maluf explica que o descontentamento destes parlamentares se deve à falta de informação sobre o procedimento para o pagamento do benefício.

Conforme o tucano, os valores referentes ao mês de fevereiro serão pagos somente no mês que vem. Desta forma, o benefício já percebido pelos parlamentares refere-se à janeiro, período anterior à abertura do ano legislativo, ou seja, quando, em tese, não haveria atividade parlamentar a ser ressarcida, uma vez que a cerimônia de posse ocorreu em 1º de fevereiro. Paralela à discussão sobre o aumento da verba indenizatória, a Assembleia chegou a cogitar a instituição do auxílio moradia, pago aos parlamentares federais e aos servidores Judiciários. Ainda, diferentemente do que ocorre no Congresso, os gastos com passagens aéreas para a atividade parlamentar não integram a verba indenizatória. Somente em dezembro do ano passado, a ALMT gastou aproximadamente R$ 1,364 milhão com passagens e despesas de locomoção de seus servidores. Na Câmara Federal, os deputados de Mato Grosso contam com R$ 39,056 mil de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

Agora em discussão no Legislativo Estadual, a majoração da verba indenizatória da Câmara de Cuiabá foi alvo de decisão judicial que determinou a redução dos benefícios pagos aos parlamentares, uma vez que ao avaliar a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) questionando a legalidade da verba, a desembargadora Maria Erotides Kneip entendeu ser imoral o aumento realizado nos últimos anos pelo Legislativo Municipal, que em 2012 passou a pagar R$ 25 mil por mês para cada vereador.