“Atraso no repasse preocupa”

O vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PP), que protagonizou a primeira reunião oficial do governo do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN ainda em janeiro deste ano, explicou que a falta de definição de um calendário de liberação de recursos devidos ao Tesouro de Mato Grosso, remete a outra situação, a de que os valores não serão mais os mesmos. 

Ele pregou um grande entendimento entre o governo federal e os Estados e municípios para que se fizesse um encontro de contas que reduzisse drasticamente a retenção dos valores que deveriam ser repassados aos demais entes federados. “Somente em 2014, mais de R$ 700 milhões foram retidos pelo governo federal de recursos que deveriam ser repassados a Mato Grosso. Somamos este valor, com os outros devidos, temos praticamente mais da metade da dívida interna do Estado”, defendeu Carlos Fávaro.

“A liberação dos R$ 400 milhões devidos na proporção de R$ 290 milhões ao Tesouro de Mato Grosso e R$ 110 milhões para os 141 Municípios e que se referem à desoneração dos mais de R$ 2 bilhões em ICMS que deixaram de ser cobrados pelo Estado para que os produtos primários e semielaborados tivessem concorrência internacional, hoje precisam ser acrescidos dos valores de 2015”, explicou o vice-governador.

Para Fávaro, a cada dia em que o governo federal protela os repasses, mais difícel fica se corrigir a situação. “Se os R$ 400 milhões referentes a 2014 não foram pagos imaginem somarmos a previsão para 2015 que quase chega a R$ 600 milhões, teremos aí R$ 1 bilhão que mais do que fazer falta provocam um desequilíbrio na economia interna, já que a grande maioria dos municípios de Mato Grosso depende destes valores para fechar sua contabilidade”, disse Carlos Fávaro.

Ele asseverou que as dificuldades de caixa do Tesouro Nacional remetem os Estados e municípios a uma condição de estagnação. “Imagine se o Tesouro de Mato Grosso pudesse contar com R$ 2 bilhões em sua arrecadação, isto permitiria que muitas obras e ações fossem deflagradas e atendessem as demandas da população”, cobrou o vice-governador.

Como um dos principais auxiliares do governador Pedro Taques, o vice Carlos Fávaro, assinalou ainda que a instabilidade do governo federal impede que o Tesouro de Mato Grosso planeje ações fundamentais, como por exemplo, em relação ao novo indexador de correção da dívida pública que passará a ser através da Taxa Selic ou INPC + 4%, o que for menor no período de 12 meses ou um ano.

“Só essa medida aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas não regulamentada, o que na prática representa um retrocesso que seria responsável por um aporte da ordem de R$ 800 milhões nos cofres públicos, ou quase a arrecadação de um mês inteiro”, assinalou Carlos Fávaro.

O vice-governador assegurou que os Estados e municípios são parceiros, mas têm limites suportáveis em relação aos seus compromissos.