Criminalizar o caixa 2 eleitoral é urgente, defende OAB

A Campanha de Combate à Corrupção lançada pela OAB neste mês tem como função a defesa e o fortalecimento das instituições republicanas do país. Nesta missão, bandeira histórica da OAB, a criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais é um elemento de primeira importância. “O recebimento de recursos por candidatos, sem que ocorra a devida contabilização, contamina os mandatos e esgota a energia cívica que deve motivar a atuação na esfera pública”, afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem.

Segundo o projeto Eleições Limpas, apoiado pela OAB, estarão configuradas como práticas criminosas, neste caso, as seguintes ações: dar, oferecer, prometer, solicitar, receber ou empregar, direta ou indiretamente, recursos de qualquer natureza, inclusive bens e serviços que não provenham de origem legalmente permitida. Responderão pelo crime de prática de caixa 2, além do candidato, os integrantes do comitê financeiro e quem efetuar a doação ilegal de recursos. "Por ausência do tipo penal que criminalize o caixa 2, nunca houve uma punição por essa prática no país.”

A criminalização do caixa 2 deve vir acompanhada da proibição do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos. As duas medidas constam do Plano Nacional de Combate à Corrupção elaborado pela OAB, que apresenta diversas outras medidas. “O ponto essencial é o barateamento das campanhas políticas”, explica Marcus Vinicius.

“Com o barateamento da campanha eleitoral, o caixa 2 ficará visível a olho nu, detectável mais facilmente. Atualmente, com milhões de reais que são permitidos em campanhas, este dinheiro ilícito acaba sendo diluído com os milhões de recursos existentes”, diz.

O Plano Nacional de Combate à Corrupção proposto pela OAB também propõe o “fortalecimento e ampliação de sistemas que façam a interligação de informações entre os órgãos responsáveis pela aplicação da lei anticorrupção e pela apuração do caixa 2 de campanha eleitoral, a exemplo da Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), com a inclusão do sistema financeiro, órgãos de registro de propriedade, como cartórios, Tribunais de Contas, ABIN, Receita Federal e Polícia Federal”.

Outro ponto é a “exigência do cumprimento fiel, em todos os órgãos públicos, da Lei de Transparência, proporcionando fácil acesso às informações. - Garantia da autonomia às instituições públicas que controlam e combatem a corrupção, como a Controladoria Geral da União, dotando-as de recursos humanos qualificados, com dotação orçamentária capaz de permitir a permanente fiscalização da aplicação dos recursos públicos, estabelecendo-se o mandato de quatro anos para o Controlador Geral”.

Além da criminalização do caixa 2, outras medidas são essenciais no combate à corrupção. “Uma reforma política democrática é basilar, assim como a valorização da advocacia pública como de Estado e não de governo e a responsabilização exemplar dos culpados em todas as esferas são urgentes”, elenca. “A OAB entende que a junção da reforma política com a punição dos responsáveis e um plano anticorrupção nos tornará uma nação mais competitiva e, sobretudo, republicana .”