TJ proíbe Monsanto de cobrar royalties de Intacta na moega em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de liminar que proíbe a Monsanto de cobrar royalties de soja transgênica Intacta RR2 na moega, ou seja, ao dar entrada da produção nos armazéns. O agravo de instrumento interposto pelo Sindicato Rural deSinope a decisão - proferida no dia 10 de fevereiro pelo desembargador José Zuquim Nogueira - é válida para todo o Estado. Permite ainda que os produtores salvem as sementes transgênicas para uso próprio.

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Sinop, Antônio Galvan, há duas safras, as sementes transgênicas somente eram entregues ao produtores com a condição de que assinassem um Acordo de Licenciamento de Tecnologia. Ele informa que as empresas têm direito de cobrar os royalties na venda das sementes, mas parte desse acordo previa a entrega de cerca de 7,5% da produção comprovadamente transgênica de cada produtor à Monsanto na entrada nos armazéns, após a colheita.

Em nota, a Monsanto afirma que sempre respeita decisões judiciais e que essa decisão liminar, válida somente no estado do Mato Grosso, diz respeito apenas a algumas cláusulas do acordo de licenciamento. “Temos total confiança de que o sistema de remuneração é legal, conforme decisões judiciais anteriores, e tomaremos as medidas legais que forem cabíveis e necessárias para que esse sistema continue a operar plenamente”, informa.

A liminar foi concedida pela justiça em maio de 2014, mas, de acordo com o presidente do sindicato, a empresa continuou condicionando a entrega das sementes à assinatura do contrato no fim do ano passado. “Quando fazíamos o pedido da semente, não estava nada escrito que deveríamos assinar algum documento. Na entrega da semente que vinham com o contrato para assinar”, diz o presidente.

Além disso, ele explica que o teste para ver se a produção era transgênica era feita por amostras, o que na maioria das vezes identificava traços de soja transgênica das tecnologias da Monsanto em soja convencional e transgênicas de outras empresas. “Existem muitos fatores que podem contaminar a soja, como pela contaminação física nas máquinas, secadores, no caminhão ou pela polinização, e ficamos sujeitos a pagar mesmo não tendo transgenia”, afirma Galvan.

A decisão da justiça parece que está sendo cumprida. Conforme ele, as multinacionais têm acatado e não estão cobrando os royalties do pós-plantio. “Não queremos atrito com armazéns, mas se estiverem descumprindo a lei, teremos que tomar providências”, diz.

O advogado do Sindicato Rural, Orlando César Júlio, explica que a ação foi ajuizada emCuiabájustamente para abranger todos os produtores deMato Grosso. “Ainda cabe recurso, mas enquanto isso não se pode cobrar os royalties no pós-plantio”, comenta.