Mauro Mendes edita decreto e determina contingenciamento do orçamento 2015

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) determinou, por meio de Decreto 5.730, assinado hoje, 23 de março, o contingenciamento do orçamento de 2015. A medida é uma precaução, diante de previsões de analistas econômicos de que o país deverá encolher 0,83%, pior resultado desde 1990.

Em razão do Decreto, as secretarias têm que solicitar o descontingenciamento para pagar as despesas obrigatórias e foi criada uma equipe econômica para poder exatamente estabelecer uma politica de descontingenciamento.

A Prefeitura de Cuiabá explicou que a execução orçamentária passou a ser centralizada em função dos interesses maior da cidade e não de cada unidade.

De acordo com o Secretário de Planejamento da prefeitura de Cuiabá, Guilherme Muller, a medida torna-se necessária, já que a inflação no país poderá atingir 8,12%, o pior índice desde 2003. Inicialmente a projeção de crescimento do PIB era de 0,78% e, caso a previsão se confirme, este ano a economia registrará seu pior comportamento dos últimos 25 anos, desde a queda de 4,35% em 1990.

“É uma medida de precaução. Só serão autorizadas as despesas obrigatórias, mas o prefeito garante que obras prioritárias, como a construção do novo Pronto-Socorro, receberão os investimentos já definidos”, explica o secretário de Planejamento. Durante entrevista, ele explica quais serão as medidas que serão tomadas por meio do contingenciamento.

Mulher explica que em 2014, a receita, o arrecadado, foi de R$ 975 milhões. A receita prevista para 2015, orçada, é de R$ 973 milhões, praticamente a mesma coisa. A mesma receita do que se gastou no ano passado é a previsão para 2015. Isso significa que o orçamento tem que ser controlado. Você tem a mesma receita, só que as despesas de caráter obrigatório, rígidas, tem um crescimento inercial em função da inflação. A receita ficou parada, mas o salário do servidor vai aumentar em torno de 7%, 7,5%. O gasto com o pessoal vai aumentar.

Ele avalia que se não houvesse sido feita a redução do número de DAS na reforma administrativa, o impacto seria maior. Ele explica que dos R$ 973 milhões, 85% são valores rígidos. Por isso, há necessidade de contingenciar para que não vá faltar receita para pagar estas despesas obrigatórias.

A Prefeitura explica ainda, por meio de nota, que o contingenciamento refere-se diretamente aos recursos da Fonte 100. “O orçamento é que autoriza você a gastar. A lei orçamentária aprovou gastar na Fonte 100 R$ 973 milhões. Temos dois tipos de receita: receitas próprias e que recebe de transferências constitucionais, compulsórias, como o FPM, o ICMS, também o IPVA [Imposto de Propriedade sobre Veículos Auto Motores], e as vinculadas a programas que são de outras fontes. A saúde tem uma parte que é Fonte 100 e outra parte que é diretamente SUS – que são recursos federais, o chamado fundo a fundo”.

Ele pontua que o “prefeito Mauro Mendes quer contingenciar para garantir as despesas obrigatórias e garantir aqueles investimentos dos quais ele não abre mão, como a construção do Pronto-Socorro. Ele tem que separar os recursos para funcionar o Pronto-Socorro, que não tem nada a ver com o fundo a fundo. A obra do Pronto-Socorro vai ser grande parte financiada pelo governo do Estado e outra parte pela prefeitura, recursos da Fonte 100, que são recursos próprios que estamos contingenciando. Lembrando que na área de saúde deve vir mais uns R$ 300 milhões, mas são programas carimbados, para alta complexidade, por exemplo”.

Segundo Muller, a equipe econômica vai raciocinar sempre com o equilíbrio de manter o equilíbrio das contas públicas. Para não chegar ao final do ano dando calote ou então tendo feito uma despesa sem cobertura. “Vou dar mais um exemplo. A secretaria tem recurso orçamentário para poder comprar 100 computadores. Aí pede autorização para passar o recurso que usaria, por exemplo, para comprar veículos, e passar para cá. Nós não estamos autorizando, porque são duas despesas que não são obrigatórias para a cidade poder funcionar. Esse saldo ou recursos poderiam ser usados para gastos com pessoal e isso a lei permite. Eu suplemento a secretaria. De uma forma simplificada, você tem uma previsão de gasto e você não vai ter orçamento. Então o que você vai fazer, você escolhe o que vai autorizar gastar”’.

Apesar da medida severa, o secretário garante controlar para garantir o pagamento das despesas obrigatórias e garantir o investimento mínimo.

“As prioridades do prefeito estão claras. É o Pronto-Socorro, este ano ele vai precisar de R$ 10 milhões para o Pronto-Socorro para honrar com a contrapartida do convênio firmado com o governo do Estado. Tem que garantir todas as contrapartidas dos convênios assinados, programas que existem como o PAC, que é o asfaltamento de oito bairros por meio do Programa Novos Caminhos. Todos os programas em andamento que dependem de recursos da prefeitura como contrapartida devem ser garantidos. Essa é a preocupação do prefeito. Ele não quer parar nenhuma obra que ele começou. Todos nós secretários temos nossas prioridades, que muitas vezes não é naquele momento a prioridade que foi estabelecida para a cidade”.

Ele finaliza avaliando que terá clareza da situação no final de abril, no final do primeiro quadrimestre.”Você terá uma noção melhor do que aconteceu e terá segurança maior para poder projetar o que vem pela frente. Tem uma ideia melhor, se aquilo que agora nós “apavora”, vai de fato se concretizar, ou se a receita ira aumentar, o que seria ótimo”.