Prefeitura deposita R$ 29 milhões para quitar dívida com União, diz Paes Justiça concedeu liminar para pagar valor renegociado. Prefeito diz que decisão não vai abrir crise do município com Dilma.

A Prefeitura do Rio fez nesta quarta-feira (25) o depósito judicial da dívida de R$ 29 milhões que o município tinha com a União, segundo cálculos após a lei de renogociação. A informação foi confirmada pelo prefeito Eduardo Paes.

A 30ª Vara Federal concedeu liminar que permitiu que o Rio quite suas dívidas com o governo federal pelas novas regras da Lei Complementar 148, aprovada em novembro do ano passado. O município foi o primeiro a recorrer à Justiça.

Paes também voltou a negar que a decisão possa abrir uma crise com o governo federal. "Sou fã da presidente Dilma, mas entre a vontade da presidenta Dilma e a luta pelo Rio, eu fico com o Rio. Não tem briga política com o governo federal", afirmou o prefeito, durante visita às obras do campo de golfe que está sendo construído para os Jogos Rio 2016, na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

Paes disse ainda que já havia informado à presidente que entraria com a ação para diminuir a dívida. "Acho que o ajuste fiscal é fundamental, mas quero fazer valer o direito da minha cidade", explicou.

Cálculo da dívida
A prefeitura explicou, em nota como, foi realizado o cálculo do valor da dívida do município com a União, após a aprovação da Lei Complementar 148, a Lei de Renegociações de Dívidas, em novembro do ano passado.

Com ela, o município conseguiu uma redução significativa nos débitos, o que criou um impasse com o governo federal, que diz que a lei ainda não poderia ser aplicada. Entenda a questão:

O que muda com a lei?
Com as novas regras, o índice que corrige mensalmente as dívidas de estados e municípios passou a ser o IPCA, indicador mais específico, ou pela taxa Selic ( o que for menor) mais 4% ao ano. Antes, a correção era feita pelo IGP-DI (índice geral de preços, mais amplo e menos estável) mais 6% a 9%. Com juros menores, as dívidas crescem menos com o passar do tempo. Além disso, a lei diz que os juros podem ser recalculados retroativamente.

Quais são os cálculos do Rio?
A prefeitura carioca refez o cálculo, retroagindo a janeiro de 2013, quando o valor total da dívida ficou em R$ 1,2 bilhão. De acordo com dados do município, o índice de correção antigo deixava a dívida, naquele mês, em R$ 6,2 bilhões.

Nesta terça-feira (24), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) declarou aos jornalistas que a dívida da prefeitura havia passado para R$ 300 milhões em novembro de 2014, segundo dados da Secretaria de Fazenda. O valor já considera o índice previsto na nova lei.

Como eram e como ficam as prestações mensais?
Segundo a o governo municipal, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015, foram feitos pagamentos de prestações mensais, com valores entre R$ 50 e 55 milhões. Comparando com aquelas que seriam pagas nas condições da nova lei, R$ 9 milhões por mês, acumulam-se 26 meses de pagamentos de maior valor. A redução da prestação gerou um abatimento adicional do restante da dívida pelo município, diz a prefeitura.

Como ficou o saldo devedor?
Como parcelas mais altas foram pagas, afirma a prefeitura, o saldo devedor em março de 2015 passou a ser de R$ 29 milhões. Esse foi o valor do depósito judicial efetuado pela prefeitura na justiça.

Como a prefeitura busca resolver o impasse com a União?
Eduardo Paes entrou com uma ação na Justiça pedindo o cumprimento da lei. Na noite desta segunda-feira (23), a 30ª Vara Federal concedeu liminar que permite que o Rio quite suas dívidas com a União pelas novas regras. O município foi o primeiro a recorrer à Justiça.

O prefeito afirmou nesta terça que a abertura da ação não afeta a relação com o governo federal, mas defendeu o cumprimento da lei. "Uma regra fundamental para respeitarem o país, é que leis sejam cumpridas. O Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda têm que entender que essa lei foi sancionada sem vetos pela presidenta da República e não podem achar que tem o direito de não cumprir a lei. O que eu espero nesse momento do governo é o cumprimento da lei. A Fazenda tem que entender que é fundamental se respeitar aquilo que é a lei", afirmou Paes.

Qual é a postura do governo federal?
Preocupado com o ajuste das contas públicas, o governo federal tentou negociar com o prefeito do Rio os valores a serem pagos. De acordo com o Blog do Camarotti, Paes esteve em Brasília na noite desta segunda para se reunir com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. No encontro, eles não chegaram a um consenso.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, que o “conflito” entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a União será “superado” em razão da "qualidade da parceria" do prefeito Eduardo Paes com o governo federal.
Mercadante afirmou ainda que a busca da Justiça "nem sempre" é o melhor caminho. “Sempre que há litígio, a Justiça é um caminho – embora nem sempre o melhor, é um caminho. Eu tenho plena convicção de que a qualidade da parceria do governo federal com o prefeito Rio superará esse conflito rapidamente e com amplo entendimento. Não vejo maiores dificuldades para se chegar a um entendimento”, disse o ministro.

Após uma cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça, a presidente Dilma Rousseff falou sobre a mudança no cálculo da cobrança das dívidas dos estados e municípios.
“Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos estados. Agora, nós não podemos fazer essa despesa, não temos condições de fazer essa despesa agora", disse ela.

A perspectiva dela é atender o pedido dos municípios no futuro. "Obviamente, assim que melhorar, a primeira coisa a melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte, que nós temos espaço fiscal para resolver esse problema. Mas nós estamos, dentro da lei, procurando resolver essa questão, com acordo com os estados, até porque isso é um problema momentâneo.

Dilma também fez referência à boa parceria. "Com todos esses estados nós temos uma parceria estratégica, principalmente com o Rio de Janeiro. Essa parceria com o Rio de Janeiro é uma parceria histórica, tanto com o prefeito Eduardo Paes, quanto com o governador Pezão.”

Prefeito Eduardo Paes durante visita a obras olímpicas no Rio nesta quarta-feira (25) (Foto: Divulgação/ Beth Santos )