Prazo para renovar o Fies poderá ser prorrogado, diz ministro interino Prazo original termina no dia 30 de abril. Segundo o MEC, mais de 1,2 milhão de contratos foram renovados.

O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, disse nesta quarta-feira (25) em audiência no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, que o prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser prorrogado para que todos os 1,9 milhão de estudantes que já participantes do programa aditem seus contratos.

O prazo original termina em 30 de abril. Segundo Costa, 1,2 milhão de contratos já foram aditados e outras 200 mil vagas foram criadas para novos estudantes entrarem no Fies.

O Ministério da Educação conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendias as novas regras do Fies. Com isso, as instituições particulares de ensino superior não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%. E os novos contratos só poderão ser feitos para estudantes com nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio.

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenesp), Amábile Pacios, reclamou da “forma impositiva” como as mudanças foram feitas. Ela disse não ser possível reajustar mensalidades com base na inflação. “O indexador da inflação não pode ser nosso critério”, disse referindo-se ao limite de 6,4% nos reajustes. “Nos dá uma impressão de que vocês estão usando o Fies para nos punir.”

Costa, que ocupa o cargo deixado por Cid Gomes, que deixou o MEC na semana passada após discussão com parlamentares, destacou que um grupo de trabalho foi criado para analisar os preços cobrados nas mensalidades do Fies. “Acataremos os aumentos maiores se forem para benefício do estudante. Agora, aumentos abusivos nós não acataremos.