CAB Cuiabá será notificada por calote

O secretário municipal de Fazenda Pascoal Santullo Neto anunciou que a prefeitura vai se reunir com a diretoria da CAB Cuiabá nesta terça-feira (31). O objetivo é fazer uma notificação formal, já que o Executivo acusa a concessionária de estar tentando dar um calote no próprio município. A informação foi dada durante entrevista, nesta segunda-feira (30), ao Jornal do Meio Dia, da TV Record Mato Grosso.

Segundo o secretário, a empresa alega que, pelo fato dela ser concessionária do serviço público não teria obrigação de pagar seu alvará de funcionamento e suas taxas de licença.

“Foi concedida a liminar, suspendeu-se as execuções. O município através da Procuradoria Geral agravou dessa decisão em segunda instância, a liminar foi suspensa, inclusive a CAB perdeu o prazo para contrarrazoar esse agravo. Para a nossa surpresa, na sexta-feira o procurador nos informou que a CAB entrou com uma nova medida judicial, questionando o protesto por parte da prefeitura, ou seja, no nosso entendimento ela está buscando mecanismos através do judiciário para dificultar a cobrança por parte do município”, disse.

De acordo com Santullo, a existência de uma pendência da concessionária junto ao poder concedente pode ser levada como um agravante para a quebra de contrato.

Sobre o pedido de Recuperação Judicial feito pela Galvão Engenharia e Galvão Participações, do Grupo Galvão, ao qual também faz parte a CAB Cuiabá, o secretário de Fazenda ressalta que o município de Cuiabá deve sim se preocupar.

Ele afirma ainda que a diretoria da concessionária tem que explicar se os planos de investimentos que ela colocou para a Capital serão cumpridos, uma vez que seu controlador está em processo de recuperação judicial e dificilmente terá linhas de crédito para conduzir novos investimentos.

“A gente acredita que a captação de recursos por parte da CAB venha a ser prejudicada uma vez que nós falamos de garantias cruzadas , que os acionistas controladores ofertam aos bancos de investimento para financiar a operação da concessionária CAB Ambiental”, relatou o gestor.

Na última semana, a CAB Cuiabá informou em nota, de que “o pedido de Recuperação Judicial não inclui a CAB Ambiental, subsidiária com gestão independente que, além de Cuiabá, atua em outras 17 operações em 5 Estados e que continuam a funcionar normalmente, cumprindo com seus compromissos contratuais”.

Ainda segundo a empresa, as obras conduzidas pela Galvão Engenharia na CAB Cuiabá em expansão da rede e padronização das novas ligações de água, até o momento, não sofreram alterações. “Não há registro de nenhuma demissão relacionada a esta situação específica, nem na CAB Cuiabá, nem na operação da Galvão Engenharia à serviço da CAB na Capital, além daquelas em função da rotatividade comum ao segmento. É importante esclarecer que Recuperação Judicial nada tem a ver com falência. É uma medida que visa a recuperação econômico-financeira de uma companhia, promovendo, assim, a continuidade das suas operações, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, conclui o documento.