TCE manda ex-secretário devolver R$ 13 mil aos cofres públicos

O ex-secretário de Estado de Cultura (SEC), João Carlos Vicente, terá que devolver juntamente com proponentes o montante de R$ 13 mil aos cofres públicos, por falta de prestação de contas de contratos de fomento à cultura, firmados entre a pasta e produtores culturais.

O voto do Valter Albano foi acompanhado pelos demais conselheiros do Tribunal de Contas de Estado (TCE/MT), na sessão plenária de ontem (31).

Para Albano "o julgamento irregular das contas se deu pela falta e/ou inexistência de provas que comprovam o cumprimento das obrigações por parte dos proponentes". Apenas alguns produtores culturais se manifestaram e os outros permaneceram inertes e foram declarados revéis por meio de julgamento singular.

Em defesa o ex-secretário, João Carlos Vicente, além de alegar que a responsabilidade pela execução dos projetos é dos proponentes, limitou-se a relatar as dificuldades que enfrentou no início de sua gestão, em decorrência da desproporção do número de servidores e o de processos pendentes.