Maços de cigarro terão mais uma advertência sobre riscos do fumo

BRASÍLIA - Os maços de cigarro deverão conter mais uma advertência sobre os riscos do tabagismo. Além da imagem de alerta na parte de trás da embalagem, agora cerca de 30% da parte da frente será ocupada com um alerta. A alteração foi aprovada, nesta quinta-feira, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A mensagem de advertência sanitária deverá ser impressa da seguinte forma: “Este produto causa câncer. Para de fumar. Disque saúde 136”, escrito de forma legível e destacada, com letras brancas, em fundo de cor preta.

Ainda segundo a resolução, fica proibido o uso de qualquer tipo de invólucro ou dispositivo que impeça ou dificulte, de forma total ou parcial, a visualização da advertência sanitária, inclusive pela abertura da embalagem.

O alerta já estava previsto no decreto 8.262/14, que regulamentou a lei federal do antifumo, de 1996. Segundo o texto, "as embalagens de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, conterão: advertência escrita do malefício do fumo...", mas sem especificar como ele seria disposto no produto. As empresas terão até o dia 1º de janeiro de 2016 para se adequarem à norma, que, segundo a Anvisa, passou por consulta pública.

Em julho do ano passado, a Anvisa chegou a elaborar uma proposta para estabelecer o maço de cigarro genérico, ou seja, com apenas uma cor e sem elementos gráficos típicos de cada marca. De acordo com o órgão, a ideia era "retirar das embalagens o apelo potencial junto ao público". A medida ainda não entrou em vigor.

Estas e outras normas constam do tratado da Convenção Quadro de Controle do Tabaco, um documento assinado por 192 países, entre eles o Brasil, que prevê ações para reduzir o tabagismo. A Austrália atualmente já adota o maço genérico.

Por meio de comunicado, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) considerou demorado o processo para definir o conteúdo da advertência adicional e disse que isto dificulta o cumprimento da obrigação legal. A Abifumo também criticou o novo alerta, afirmando que isto "reduz ainda mais o espaço para a comunicação das marcas, uma vez que as outras três faces já são ocupadas por advertências e informações legais, em prejuízo do direito à informação do consumidor e da livre iniciativa".