Maria da Penha promove palestra sobre violência doméstica contra a mulher em cidade de MT

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher realiza nesta terça-feira (7) palestra com a precursora da lei que hoje protege as mulheres vítimas de violência doméstica no país: Maria da Penha Maia Fernandes. A biofarmacêutica tratará o tema da violência doméstica contra a Mulher. O evento encerra oficialmente as comemorações do Dia Internacional da Mulher, organizada pela Rede de Enfrentamento, na qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso é um dos coordenadores.

O evento terá início às 19 horas, no Ginásio de Esportes Arnaldo Martins, em Barra do Garças. O ingresso da palestra tem o valor simbólico de R$ 10,00 que ajudará a custear as despesas de viagem, alimentação e hospedagem da palestrante e 1 kg de alimento não perecível (exceto sal), que será destinado a Ong Barra Mamma cuja finalidade é dar suporte a mulheres acometidas pelo câncer, principalmente o de mama.

Na palestra, Maria da Penha falará sobre sua experiência como vítima de violência doméstica e de luta para que o seu agressor fosse responsabilizado. Além da condenação do seu agressor, foi promulgada a Lei 11.340/06, batizada com o seu nome, que pune as agressões contra as mulheres no âmbito da unidade doméstica. Com 70 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

A Rede de enfrentamento a violência doméstica contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Policia Civil, Policia Militar, CREAS, Secretaria de Assistência Social de Barra/Pontal, Escritório Regional de Saúde, UFMT, Faculdades Cathedral, Univar, Anhanguera, entre outros parceiros.

Durante este mês de março, a Rede organizou diversos eventos, com participação de pessoas ligadas ao combate à violência doméstica e contra a mulher e exemplo de promotores de Justiça, juízes, advogados, delegados de polícia, faculdades, entidades não-governamentais, entre outras. O evento é aberto à sociedade em geral.

HISTÓRICO: Maria da Penha Maia Fernandes é biofarmacêutica e lutou para que seu agressor fosse condenado pela Justiça, tendo sido vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros tentou assassiná-la por duas vezes, sendo a primeira com uma arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por eletrocussão e afogamento. Ele, por sua vez, só foi punido 19 anos depois do julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. Com 70 anos e três filhas ela é líder de movimentos em defesa dos direitos das mulheres, vítimas emblemáticas da violência doméstica.

Em razão desse fato, foi formalizada uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica e ainda recomendou a criação de uma legislação adequada a esse tipo de violência e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada no Brasil a Lei Maria da Penha que aumenta o rigor das punições às agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico ou família visando coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.