Policiais militares acusados de agredir juiz passam a ser réus

O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra quatro policiais militares acusados de agredir, com lesão leve, o juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, que atua em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

O caso ocorreu em dezembro de 2013, no centro da Cuiabá, ocasião em que o sargento F.S.D.F., o cabo E.G.D.S e os soldados J.C.P.M e A.V.J realizaram uma perseguição contra o veículo do magistrado, com direito a tiros, seguido de suposta agressão contra o juiz.

Na decisão, o juiz Marcos Faleiros também definiu para o dia 24 de setembro deste ano a audiência de instrução sobre o caso. Como a pena para o crime é de três meses a um ano, o juiz relatou que o MPE poderá oportunizar a suspensão condicional do processo aos PMs.

Em caso de suspensão, o processo seria extinto após dois anos, caso os policiais, durante este período, não reincidam no alegado crime e cumpram algumas determinações, como não se ausentar da região sem autorização, doar cestas básicas etc.

Pelo mesmo fato, os PMs também são investigados pelo MPE sob a suspeita de abuso de poder. O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes.

Investigação no TJO episódio chegou a ser investigado administrativamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que instaurou sindicância contra o juiz, acusado pelos PMs de supostamente ter dirigido sob a influência de álcool, fugido após abordagem da autoridade policial e resistido à prisão.

No entanto, os desembargadores arquivaram a sindicância, em julho de 2014, após concluírem que não houve qualquer desvio de conduta de Renan Carlos.

Os magistrados concluíram que, na verdade, o juiz foi vítima de abuso de poder dos policiais, que o teriam submetido “à tortura e humilhação”.

Entenda o caso Conforme os autos do processo, a abordagem policial ocorreu em uma manhã de dezembro de 2013. Conforme os autos da sindicância, o juiz estava estacionado em fila dupla, próximo à Avenida Isaac Póvoas, pois teria parado para pedir um cachorro-quente na lanchonete “Zé Dog”.

Enquanto esperava atendimento, ouviu um murro no carro e olhou pela janela para ver o que tinha ocorrido, se deparando com uma arma apontada para si.

Por descuido, o carro saiu do lugar porque o juiz teria tirado o pé do freio, o que levou os policiais a alvejarem o pneu traseiro do carro com dois tiros.

Assustado, o magistrado acelerou em fuga e, ao notar que quem estava lhe perseguindo era a polícia, ele teria parado o carro e estacionado em frente à Unimed, porém, mesmo com o Land Rover estacionado, o magistrado disse que os policiais dispararam diversas vezes contra o mesmo pneu, acertando mais cinco projéteis.

Ao ser abordado, o juiz contou que abriu a porta do carro e foi retirado pelo pescoço, recebendo todo tipo de agressão, tortura física e “espancamento”.

Após ser algemado, ele ainda teria sido mantido por mais quatro horas em cárcere privado, sem qualquer tipo de comunicação, até ser levado em casa.

O magistrado argumentou que os policiais não o levaram ao delegado responsável, como ocorreria normalmente, pois descobriram que era juiz e isso poderia acarretar uma prisão em flagrante, pelo visível abuso a que lhe teriam submetido.

Já os policiais contestaram esta versão, porém acabaram por se contradizer nos relatos, fator que facilitou o arquivamento da sindicância.

O sargento F. depôs que pediu ao magistrado que saísse da fila dupla e, após ter sido ignorado, repetiu o pedido, ao passo que o juiz teria acelerado o carro em fuga, sem que nenhum dos policiais tivesse pedido qualquer documento.

Já o soldado C. disse que o juiz estava ao telefone e, ao chegar perto do veículo e pedir a habilitação, o magistrado saiu em disparada com a Land Rover.

A mesma contradição ocorreu quanto à acusação de que o juiz Renan Pereira estaria dirigindo sob a influência de álcool.

Após realizar a prisão, sargento Silveira relatou que o magistrado teve que ser carregado até a viatura, devido à “visível embriaguez”.

A versão do soldado C. foi outra: o magistrado teria andado normalmente até o veículo.

Já outro policial que foi convocado para efetivar a prisão disse que “achou” que o magistrado estava embriagado, pelo simples fato de ele se recusar a sair do veículo.