Mais de 150 empresas devem perder incentivos fiscais em MT

Estimativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apontam que pouco mais de 150 empresas, das 829 beneficiadas por incentivos fiscais em Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), deverão perder o benefício, por conta de irregularidades.

Conforme auditorias realizadas pelo Governo do Estado, entre as principais falhas estão aquelas de caráter legal (em que as empresas sequer poderiam estar usufruindo do programa, já que não possuem embasamento legal); as de formalidade (onde foi verificada a ausência de alguma documentação); e as de conveniência (empresas que estariam recebendo incentivos em percentual maior do que o devido).

Até o momento, essas auditorias foram realizadas em uma amostragem de apenas 20 empresas. Tendo em vista que todas elas apresentaram algum tipo de irregularidade, a Sedec irá realizar umcheck-listde todas as 829 beneficiadas no programa. “Conforme a experiência que tivemos com essas 20 empresas, acreditamos que, da análise total, cerca de 10% dos processos serão considerados totalmente regulares, outros 70% das empresas devem ter algum tipo de pendência sanável e 20% serão aqueles processos irregulares e cujas empresas deixarão de ser beneficiadas com o Prodeic”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.

Ainda conforme o secretário, aqueles casos considerados insanáveis serão remetidos ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para a recuperação de ativos de titularidade do Estado.

Paludo explicou que, considerando as empresas que deixarão de receber os incentivos e, ainda, aquelas que deverão ter os valores reajustados, a estimativa é de que o Governo recupere de R$ 250 a R$ 300 milhões aos cofres públicos.

O “pente-fino” nos 829 processos do Prodeic serão realizados nos próximos 120 dias. Durante esse período nenhuma das empresas alvo de checagem terá o benefício suspenso.

Nos casos em que for constatado algum erro formal, a empresa será acionada e deverá, em um prazo de 30 dias, se manifestar sobre as eventuais irregularidades.

“Em alguns casos que já constamos, foi verificada a ausência de alguma certidão negativa, por exemplo, o que não significa dizer que a empresa não tenha isso, mas talvez dentro do processo ou ele foi extraviado ou ele foi perdido. Daremos a oportunidade para as empresas apresentarem esses documentos”, afirmou o secretário.

Após a análise da documentação e correção das irregularidades detectadas, será assinado um novo termo – confirmado a concessão do Prodeic – que será convalidado pelo Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) e por novo decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PDT).

“Essa medida dará confiança e segurança tanto para o Governo, como também para as empresas beneficiadas”, completou Paludo.

Custo x Benefício

Ainda neste ano, o Governo deverá apresentar uma nova de lei de formatação dos incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso e que será encaminhada para discussão e aprovação da Assembleia Legislativa.

O secretário Seneri Paludo já antecipou que a nova formatação está sendo desenvolvida com base em exemplos de práticas desenvolvidas em outros estados, como em Goiás e Pernambuco.

"Durante 12 anos de implementação do Prodeic, foram gerados mais de R$ 20 bilhões em incentivos diretos e mais de 70 mil empregos diretos. Essa política é fundamental para o desenvolvimento do Estad. Agora, todo o programa tem que ser baseado numa relação custo x benefício. O Governo tem que fazer incentivos para desenvolver o Estado, mas, em contrapartida, a gente tem que ter em mente que as empresas têm que contribuir para o desenvolvimento regional, geração renda e geração de novos empregos”, afirmou ele.