Deputado suspeito de desviar R$ 9 milhões será julgado em maio

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, designou para o dia 21 de maio, às 15h, uma audiência de instrução processual referente a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual Baiano Filho (PMDB). Enquanto secretário de Estado de Esportes e Lazer na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), o peemedebista é suspeito de desviar dinheiro do Funded (Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado).

Conforme o Ministério Público, o parlamentar teria liderado um esquema de notas fiscais adulteradas e clonadas que pode ter gerado prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos no período de 2003 a 2010. A Secretaria de Esportes autorizava adiantamento de pagamentos enquanto servidores de sua confiança tinham a missão de sacar o dinheiro e entregar as quantias em suas mãos.

A ação civil publica cita Mauro Sérgio Pando, servidor que recebia vantagens financeiras para a emissão de notas e o secretário adjunto na época, Laércio Vicente de Arruda Silva. A defesa do deputado Baiano Filho requereu perícia nas notas fiscais, porém, o pedido foi rejeitado pelo magistrado ao entender que os documentos apresentados foram meras cópias, das quais se torna impossível um trabalho técnico minucioso de apuração.

O parlamentar ainda solicitou acesso ao conteúdo de um inquérito aberto pela Delegacia Fazendária, porém, como não ficou comprovada a rejeição pela Polícia Civil, o magistrado entendeu que a solicitação de acesso aos autos independe, neste momento, de autorização judicial. Ainda foi autorizada a produção de prova oral, conforme desejado pelas partes envolvidas no processo.

Em declarações anteriores, o deputado Baiano Filho nega todas as acusações e afirma que já foi absolvido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), pois a descoberta da irregularidade partiu de uma sindicância aberta por sua iniciativa.