Comissionados da Câmara de Várzea Grande devem bater ponto

A partir de agora, os funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, devem passar a bater ponto. A orientação do Ministério Público Estadual (MPE) é que eles registrem o horário de saída e entrada no sistema de ponto eletrônico, assim como como os servidores de carreira. No entanto, a preocupação da presidência da Casa de Leis é que o orçamento do Legislativo não seja suficiente para arcar com o pagamento das horas extras que podem ser geradas após a adoção da medida.

Os vereadores e representantes do MPE vão se reunir nesta terça-feira (7) na Câmara de Várzea Grande para discutir sobre o registro de ponto, pois, segundo a instituição, não há verba para que os cargos comissionados passem a ser efetivos. Para o presidente Jânio Calistro, a medida vai gerar problema para a Casa de Leis.

"Às vezes, o funcionário do gabinete do vereador sai para fazer algum trabalho de campo e ao retornar passa do horário e depois terá direito a cobrar horas extras”, explicou.

A Várzea Grande tem 21 vereadores. Antes da última eleição, esse número era menor, de 13 vereadores. Em média, cada parlamentar tem cerca de seis funcionários comissionados. Segundo a diretora administrativa da Câmara, Marcelle Ramirez, como o aumento foi apenas dos vereadores e não dos salários, será difícil fazer o pagamento das horas extras. “O 13º é de cerca de R$ 1 milhão, que corresponde a 50% da folha de pagamento. Se for pagar hora extra, vai onerar”, afirma.

Atualmente, apenas 30 servidores efetivos da Câmara registram o horário de entrada e saída. Os outros 180 que são comissionados não batem ponto.