Ex-secretário diz que foi impedido de acessar inquérito

O ex-secretário de Estado de Fazenda e ex-presidente do MT Par, Edmilson José dos Santos, entrou na Justiça com a alegação de que foi impedido de acessar um inquérito policial que tramita contra ele na Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso.

No inquérito, ele e outras 14 pessoas são alvos de investigação por supostas fraudes na Conta Única do Tesouro do Estado, que teria resultado em desvios de R$ 16,4 milhões.

A alegada fraude, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era realizada por meio de um sistema de pagamento do Banco do Brasil.

Na ação, o ex-secretário afirmou que a delegada da unidade, Alexandra C. Mensch Fachone, não permitiu que ele expedisse certidão de Inquéritos Policiais, “bem como indeferiu o pedido de extração de cópias de todo ou qualquer procedimento em que o Impetrante figure como investigado”.

Edmilson dos Santos pontuou que o pedido foi negado pela delegada sob o fundamento de que a referida investigação tramita sobre segredo.

Porém, ele contestou a informação e garantiu que não há nenhum sigilo no inquérito.

O ex-secretário então requereu, em caráter liminar, que a Justiça determinasse que a delegada concedesse a ele o acesso ao inquérito.

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou o pedido, em caráter liminar, por entender que não haveria dano irreversível se o ex-secretário aguardasse o julgamento do mérito do caso.

Ela optou, em decisão do dia 31 de março, por aguardar as informações da delegada Alexandra Fachone e do Ministério Público, para só após decidir sobre a situação.

“No caso dos autos, prima facie [à primeira vista], não se vê a existência dos requisitos para a concessão da liminar, já que não veja qualquer perigo de que, se ao final for concedida a segurança, a medida pleiteada seja ineficaz”, decidiu.

Supostas fraudes

A acusação do MPE também teve como alvos os servidores Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho.

De acordo com o órgão, a maioria dos acusados deve responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos.

Segundo o MPE, entre 2005 a 2011, o grupo desviou dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões.

A fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros.

Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.

“Para promover o desvio criminoso, a quadrilha passou a sistematicamente alimentar referido aplicativo, com compromissos financeiros inexistentes, lançando dados dos cúmplices ou de terceiros cooptados. Eles simulavam pagamentos sem que houvesse qualquer contraprestação, cujos créditos eram desviados e apropriados pela quadrilha”, diz um trecho da denúncia.

Conforme o Ministério Público, as pessoas cooptadas pela quadrilha eram, em sua maioria, de baixa instrução escolar, mantinham vínculo de confiança com integrantes do grupo e alguns possuíam grau de parentesco.

“A quadrilha funcionava quase como uma pirâmide, onde a base era composta apenas pelas pessoas que cediam as contas bancárias, as quais não tinham nenhuma participação nos valores auferidos”, destacou a autora da denúncia, a promotora de Justiça Ana Bardusco.

A acusação foi recebida em novembro do ano passado, pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.