Entidades elaboram ação judicial contra prefeitura e orienta população não pagar o IPTU

As 16 entidades as sociedade organizada querem a redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deste ano, conforme o acordado no final do ano passado, quando o projeto elaborado pelo executivo que propôs a alteração no código tributário municipal, foi discutido no legislativo.

As entidades se reuniram ontem (07) e decidiram tomar algumas medidas, inclusive judiciais, a fim de que seja cumprido a lei aprovada pela câmara. O aumento deveria ser de 20% este ano e 10% em 2017, porém para algumas residências o acréscimo alcançou os 100%.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Guerra, orienta a população a não quitar o imposto deste ano, até a data limite, que é dia 10 do próximo mês.

Por sua vez, o prefeito Juarez Costa (PMDB) cedeu uma entrevista coletiva e assumiu erro na somatória do imposto e jogou a culpa nos técnicos responsáveis pelo cálculo.

Apesar do reconhecimento o executivo disse que não há como reduzir o valor este ano e que compensará no IPTU de 2016. As entidades querem que seja corrigido o “erro técnico” ainda este ano.