Novo Ganha Tempo será “laboratório” para PPPs do governo Taques

Foto: Lucas Ninno/GCOM

A dificuldade imposta ao Tesouro do Estado, com projeção de quase R$ 2 bilhões de déficit, pelo excesso de dívidas herdadas, levou o governador José Pedro Taques (PDT) a buscar estratégias pouco utilizadas, no passado, para execução de obras em Mato Grosso. E a principal alternativa tende a ser as parcerias público privadas, as chamadas ‘PPPs’, ainda incipientes no Brasil e uma incógnita na terra de Marechal Cândido Rondon.

As projeções preliminares da equipe econômica dão conta de que as PPPs tendem a permitir que o Estado invista cerca de R$ 2 bilhões em quatro anos. Por isso, a experiência com a reforma do Ganha Tempo ganha importância crucia: o resultado tende a nortear outros compromissos.

O governador decidiu vai reestruturar a Central de Atendimento Integrado ao Cidadão, o popular ‘Ganha Tempo’, na Praça Ipiranga – área central de Cuiabá – para atender diversos pedidos recebidos por sua equipe. A proposta é voltada à melhoria e ampliação dos serviços oferecidos, também, o número de unidades disponíveis em todo o Estado.

“É preciso conhecer modelos de unidades que funcionam em outros estados por meio de Parceria Público-Privada e fizemos isso”, esclareceu o secretário Marco Aurélio Marrafon, de Planejamento. Ele citou que a capacidade da autarquia MT Participações e Projetos (MT-PAR) em assimilar tais projetos é essencial.

A definição do modelo das novas unidades ficará sob responsabilidade da MT-PAR. “Este será o primeiro projeto elaborado pela MT-PAR após as mudanças implementadas na atual gestão, que resultaram no fortalecimento da empresa como indutora do desenvolvimento e escritório de projetos voltados à captação de recursos e PPP’s”, destacou Marco Marrafon.

Entre as alterações previstas no projeto do Ganha Tempo estão a ampliação dos serviços oferecidos em Cuiabá e a implantação de novas unidades em Várzea Grande, além de municípios do interior.

A intenção é que as unidades se tornem exemplo de padrão de atendimento para os órgãos e instituições governamentais. Também servirão de laboratório de inovações dos serviços disponibilizados e que contribuam com a reforma do Estado, a partir da eficiência na prestação de serviços públicos.

O que é PPP

A parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência.

O formato é regulamentado por leis federais 11.079/2004 e 13.043/14. Pedro Taques fez a opção pelas PPPs por causa da absoluta falta de capacidade de o Estado investir, isoladamente. Enquanto não concluir o ajuste fiscal, Mato Grosso estará ‘preso’ a normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras que obrigam-no a cumprir limites rigorosos de gastos e, por conseqüência, também de investimentos.

A Lei 11.0 79 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.