Prefeito ingressa com recurso no STJ para rever direitos políticos suspensos
A fim de reverter a situação política, o prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa (PMDB), entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de anular a decisão da justiça proferida no mês passado, que aplica multa e suspende os direitos políticos do gestor.
O recurso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) que deverá analisar as alegações e decidir se encaminha para o STJ.
De acordo com as informações, o gestor municipal Juarez, enquanto primeiro secretário do legislativo, dispensou e fracionou a licitação para aquisição de combustíveis. Na mesma ação foi arrolado o ex-presidente da casa, José Pedro Serafini, que hoje ocupa o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Comunicação da prefeitura.
Na época foram gastos R$ 33,7 com combustíveis. A câmara teve as contas daquele ano, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Ministério Público do Estado (MPE) ainda apontou que Juarez e Pedro Serafini “estreitaram o leque”, o que cominou com o favorecimento de algumas empresas. Eles teriam ferido “os princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa”, disse a promotora.
Comentários