Romoaldo defende verba de R$ 65 mil; Fabris quer mais penduricalhos

A elevação da Verba Indenizatória dos deputados de R$ 35 mil para R$ 65 mil e possível extinção dos chamados penduricalhos continua causando polêmica dentro e fora da Assembleia. Isso porque, embora a Mesa Diretora diga que vai extinguir uma série de benefícios complementares, há quem diga que não é bem assim. Nos bastidores, a informação é de que outras regalias como auxílio combustível seriam mantidos. A Mesa nega.

Além disso, há dúvida em relação a manutenção ou não do teor da lei 9.513, que estiputa para cada parlamentar a destinação de R$ 51 mil para a contratação de até 35 pessoas para o gabinete. Presidente e primeiro secretário têm direito a três vezes o valor, ou seja, R$ 153 mil.

Enquanto a situação não fica mais clara, a chiadeira interna é grande e ganha forma em alguns discursos. Gilmar Fabris (PSD), da tribuna, reclamou hoje que, até agora, não recebeu um centavo para a compra de combustível e custeio de viagens.

Revoltado, o social-democrata afirmou que quer todas as verbas desde o primeiro dia de atuação como parlamentar. Embora a resolução 4.175, que regulamenta a VI, já tenha sido publicada no Diário Oficial, a Assembleia informa que ainda há um trâmite legal para que passe a vigorar o projeto 79/2015, que regulamenta a questão.

Fabris, por sua vez, anunciou que quer vista do caso. “Se é para enrolar, vamos enrolar”, disparou, afirmando que quando foi perguntar sobre a liberação de recursos para combustível, foi informado de que isso ocorreu ontem (15). “Sempre que perguntamos dizem que liberou no dia anterior”, reclamou.

As declarações ocorreram logo após o ex-presidente do Parlamento Romoaldo Júnior, que estava afastado dos trabalhos legislativos por problemas de saúde e que voltou hoje, sair em defesa do formato adotado pela Mesa Diretora. Segundo o peemedebista, o corte dos penduricalhos é importante para melhorar a prestação de contas.

Ele relata que a situação sempre trouxe problemas porque, muitas vezes, a prestação de contas sobre diárias, por exemplo, tinha que ser praticamente toda semana e às vezes não era aceita pelo TCE.

Já em relação ao valor pago, Romoaldo pondera que é justo. Argumenta que, apenas neste final de semana, esteve em 6 cidades. Ele lembra ainda que uma boa parte dos 141 municípios estão a pelo menos 500 km da Capital e que o Estado tem uma extensão territorial muito grande. “O gabinete atende a demandas de todo o Estado”, pontua.

Nesta linha, ressalta que, agora, os deputados poderão planejar as suas atividades com mais precisão, sabendo que terá direito, por ano, a R$ 780 mil. Para ele, a medida gerará economia para o Legislativo, especialmente em relação aos gastos com produtos gráficos.

Já Pery Taborelli, da tribuna, pediu que a Mesa Diretora se posicione de forma definitica sobre o assunto para evitar desgaste da imagem do Legislativo.

Mesa DiretoraEm meio à polêmica, a Mesa Diretora voltou a afirmar, por meio de nota, que a “verba não é de natureza remuneratória, mas sim de natureza indenizatória, isto é, objetiva ressarcir gastos realizados no exercício da função até certo limite de valor, considerando, como dito, que ao se dar obrigações e metas a serem cumpridas, devem ser dados os meios para sua obtenção, sob pena de se inviabilizar a atividade parlamentar, prejudicando a sociedade”.

Além disso, cita que o veto aos penduricalhos está previsto no projeto 79/2015, votado em primeira. Como ele ainda não está disponível para pesquisa no site da Assembleia, não é possível verificar o teor. “Com o advento da lei em comento, nos termos do seu § 4º, fica proibido o pagamento ao parlamentar de verbas referentes a auxílio moradia (existentes em várias Assembleias Legislativas, em outros poderes e orgãos independentes); auxílio transporte, inclusive aeroviário; verba de gabinete, resultando em verdadeira unificação e simplificação, ao se eliminar a existência de pluralidade de verbas que dificultam e até inviabilizam a fiscalização social, o que afronta aos princípios da publicidade, transparência e eficiência”, destaca a Mesa.