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Senador pedetista protocolou representações contra ex-secretário de Estado por causa de pagamentos irregulares. Moraes tacha atitude de “eleitoreira”
Taques denuncia Eder por suposto desvio
O senador Pedro Taques (PDT) solicitou aos órgãos fiscalizadores que investiguem o envolvimento do ex-secretário de Estado, Eder Moraes (PR), no desvio de R$ 6,1 milhões dos cofres do Estado, quando estava à frente da Secretaria de Fazenda (Sefaz) entre 2008 e 2010. De maneira ilegal, o republicano teria autorizado o pagamento da dívida de uma empresa privada com recursos públicos.
As representações foram protocoladas na última sexta-feira (14) nos ministérios público Estadual e Federal, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Auditoria Geral do Estado (AGE). O pedetista pede apuração de eventual responsabilidade penal ou de improbidade administrativa de Eder. De acordo com a denúncia recebida por Taques, o republicano teria encaminhado nos dias 21 de dezembro de 2009 e 2 de março de 2010 ofícios ao Banco Industrial e Comercial S/A (BicBanco), avisando que o governo de Mato Grosso arcaria com o débito de R$ 6,1 milhões da empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda.
No entanto, após consulta aos registros da execução financeira publicados pelo Estado entre 2009 e 2012, verificou-se que não consta nenhum empenho ou pagamento a esta empresa e tampouco empenho ou pagamento com esse valor e com essa finalidade à instituição financeira. “Pairam fortíssimas dúvidas acerca dos atos de gestão sugeridos pelos documentos mencionados”, destacou Taques, em nota.
Para o senador, Eder pode ter assumido o compromisso de efetuar o pagamento sem o “aval” do Legislativo estadual e sem a existência de um processo formal, ou quitou a dívida sem o respaldo da Constituição. “Para que seja lícito o Estado realizar qualquer tipo de pagamento, este deve estar previsto na Lei Orçamentária Anual e resultar de um processo regular de empenho e liquidação da despesa. Os ofícios não levam qualquer identificação do motivo ao qual o secretário se compromete a pagar, com recursos do Estado, dívida da empresa citada”, consta da representação.
Outro lado – O ex-secretário Eder Moraes, também em nota, classifica o pedido de investigação de Taques como “eleitoreiro”, já que estão apoiando candidatos diferentes nas eleições municipais de Cuiabá. “Pelo fato de ter atingido o maior financiador das campanhas de Mauro Mendes e Pedro Taques, ambos estão descontentes e querem induzir a Justiça a agir. Buscam implantar um processo de judicialização para incriminar adversários políticos a qualquer custo. Isso é lamentável, deplorável e abominável. Pedro Taques escreve assim sua página negra na vida pública”, declarou na nota.
Além disso, Eder afirma que esta medida mostra o desespero da coligação apoiada pelo pedetista. “Pedro Taques é pau mandado do Mauro Mendes. Na verdade, é um traficante do medo e essa ação revela o seu desespero total, agindo em defesa de quem está avalizando. Daqui a pouco, o eleitor que não votar em Mauro Mendes vai ser preso a mando de Taques. Com essas ações, o senador Pedro Taques só revela sua arrogância e prepotência que são também peculiares a Mauro Mendes que já intimidou até mesmo a imprensa com ações judiciais”.
Desta forma, afirma estar tranquilo com relação às investigações.
As representações foram protocoladas na última sexta-feira (14) nos ministérios público Estadual e Federal, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Auditoria Geral do Estado (AGE). O pedetista pede apuração de eventual responsabilidade penal ou de improbidade administrativa de Eder. De acordo com a denúncia recebida por Taques, o republicano teria encaminhado nos dias 21 de dezembro de 2009 e 2 de março de 2010 ofícios ao Banco Industrial e Comercial S/A (BicBanco), avisando que o governo de Mato Grosso arcaria com o débito de R$ 6,1 milhões da empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda.
No entanto, após consulta aos registros da execução financeira publicados pelo Estado entre 2009 e 2012, verificou-se que não consta nenhum empenho ou pagamento a esta empresa e tampouco empenho ou pagamento com esse valor e com essa finalidade à instituição financeira. “Pairam fortíssimas dúvidas acerca dos atos de gestão sugeridos pelos documentos mencionados”, destacou Taques, em nota.
Para o senador, Eder pode ter assumido o compromisso de efetuar o pagamento sem o “aval” do Legislativo estadual e sem a existência de um processo formal, ou quitou a dívida sem o respaldo da Constituição. “Para que seja lícito o Estado realizar qualquer tipo de pagamento, este deve estar previsto na Lei Orçamentária Anual e resultar de um processo regular de empenho e liquidação da despesa. Os ofícios não levam qualquer identificação do motivo ao qual o secretário se compromete a pagar, com recursos do Estado, dívida da empresa citada”, consta da representação.
Outro lado – O ex-secretário Eder Moraes, também em nota, classifica o pedido de investigação de Taques como “eleitoreiro”, já que estão apoiando candidatos diferentes nas eleições municipais de Cuiabá. “Pelo fato de ter atingido o maior financiador das campanhas de Mauro Mendes e Pedro Taques, ambos estão descontentes e querem induzir a Justiça a agir. Buscam implantar um processo de judicialização para incriminar adversários políticos a qualquer custo. Isso é lamentável, deplorável e abominável. Pedro Taques escreve assim sua página negra na vida pública”, declarou na nota.
Além disso, Eder afirma que esta medida mostra o desespero da coligação apoiada pelo pedetista. “Pedro Taques é pau mandado do Mauro Mendes. Na verdade, é um traficante do medo e essa ação revela o seu desespero total, agindo em defesa de quem está avalizando. Daqui a pouco, o eleitor que não votar em Mauro Mendes vai ser preso a mando de Taques. Com essas ações, o senador Pedro Taques só revela sua arrogância e prepotência que são também peculiares a Mauro Mendes que já intimidou até mesmo a imprensa com ações judiciais”.
Desta forma, afirma estar tranquilo com relação às investigações.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/41152/visualizar/
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