Fabris defende regularização do FIES e faz pedido ao governo federal

O deputado Gilmar Fabris (PSD) aguarda o parecer da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sobre a regularização do FIES. O pedido foi aprovado em 25 de março deste ano e encaminhado também ao Ministério da Educação, ao Governado do Estado e à bancada federal de Mato Grosso.

Fabris questiona a necessidade de normalizar o repasse dos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para o pagamento das mensalidades de milhares de estudantes de instituições do ensino superior privado. Também reivindica a regularização do sistema de inscrição, via internet, que apresentou falhas desde o início do ano letivo, prejudicando o acesso dos acadêmicos.

“Fizemos essa solicitação em defesa dos milhares de estudantes que dependem desse fundo para concluir o ensino superior. Agora, aguardamos o parecer da presidência da República sobre as ações que serão feitas para regularizar a situação do FIES e, garantir, assim, a permanência deles nas faculdades”, defende Fabris.

Destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições particulares, o FIES é um programa do Ministério da Educação. Em 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do FIES. Além disso, permite que a solicitação do financiamento seja feita em qualquer período do ano. Contudo, estudantes de todos os estados reclamam a dificuldade no acesso ao sistema para efetivar o contrato.

Atualmente, 1,9 milhão de universitários têm o financiamento estudantil. Em 2014, o governo gastou aproximadamente R$ 13 bilhões com o Fies, que cobre 50%, 75% ou 100% da mensalidade. Além disso, o Fies oferece juros mais atrativos e melhores condições de financiamento. Nos últimos anos, os contratos passaram a responder por boa parte do orçamento das faculdades e centros universitários privados, representando entre 30% e 70% do orçamento de algumas instituições.

Na indicação, Fabris destaca o compromisso firmado pela União de assegurar R$ 1,7 bilhão ao setor educacional e cita que programas essenciais como o FIES e Pronatec foram os mais atingidos com a falta de recursos.

“Este atraso faz com que faculdades ameacem a reduzir as vagas ofertadas através do FIES para milhares de estudantes”, alerta.

MUDANÇA - O Governo Federal mudou a forma de pagamento das instituições, dilatando os prazos para repasse das mensalidades. Outra mudança exige que os candidatos a novos contratos obtenham, no mínimo, 450 pontos de média na prova do Exame Nacional do Ensino Médio para assegurar o financiamento.

A Portaria Normativa do MEC nº 02, de 20 de fevereiro de 2015, dispõe sobre o prazo de inscrição e acesso somente pela Internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível no site do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Contudo, no endereço eletrônico reclameaqui.com.br é possível constatar as inúmeras reclamações de estudantes que não conseguem consolidar o benefício.

“Pelos motivos expostos solicitamos providências do governo federal para que adote ações concretas, que resolvam os problemas relacionados ao FIES, que afetam milhares de brasileiros, em especial os mato-grossenses”, conclui Fabris na indicação.