Por precariedade, Sefaz investiga empresa que recebe R$ 1,2 milhão

A Secretaria Adjunta da Administração Fazendária, vinculada a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), instaurou processo administrativo para apurar possível descumprimento da comprovação da capacidade técnica, operativa e regularidade fiscal pela empresa DSS Construção, Telecomunicação e Informática LTDA.

A empresa foi contratada em 2010 pelo então secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos para terceirização de serviços continuados de postos de trabalho na sede da SEFAZ e nos Postos Fiscais. A principal atividade é monitorar o sistema informatizado da SEFAZ, que é interligado 24 (vinte e quatro) horas por dia, bem como prestar atendimento aos usuários de informática das unidades fazendárias.

A empresa é responsável em auxiliar nos serviços de Call Center e operação de rede nos postos fiscais. Com seguidos aditivos, o valor do contrato saltou para R$ 1,295 milhão.

Como a precariedade dos serviços tem sido freqüente, será apurada a incapacidade técnica da empresa. A comissão de Processo Administrativo será composta pelos servidores públicos estaduais efetivos Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira, Francineia Inhegues e Gleidson Batista de Oliveira.

Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 70 dias a partir da notificação da empresa com possibilidade de prorrogação por igual período.