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Ministro Joaquim Barbosa afirma que deputado mato-grossense tinha o “domínio funcional dos fatos”
Henry foi fundamental para o esquema com o PP, diz relator
Segundo defesa de progressista, nada do que foi relatado contou com a participação do parlamentar
A participação do deputado federal Pedro Henry (PP) foi fundamental para o funcionamento de parte do “Mensalão”, que consistiu no pagamento de recursos a parlamentares do Partido Progressista (PP) em troca de apoio político ao governo do PT nas votações realizadas no Congresso. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, relator do processo, que aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e imputou a Henry os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Na próxima quinta-feira, o relator encerra a leitura do voto e decide pela condenação ou não dos réus.
Com base em documentos e depoimentos contidos nos autos, Barbosa afirmou não haver dúvidas sobre a existência do sistema de compra de votos de parlamentares para garantir a aprovação de matérias de interesse do governo, tendo sido Pedro Henry um dos responsáveis do PP por solicitar os recursos em troca de apoio. “Esse papel de líder do partido exercido [na época] por Pedro Henry na Câmara dos Deputados foi fundamental na divisão de tarefas estabelecidas para a prática criminosa”.
Segundo o relator, o dinheiro passou a ser transferido pelo PT aos parlamentares progressistas depois da reorientação da bancada do partido, promovida por Henry. Até então o PP fazia oposição ao governo do ex-presidente Lula (PT). “Assim, o réu Pedro Henry detinha também o domínio funcional dos fatos executando na divisão das tarefas criminosas o cumprimento do acordo com o governo e orientando sua bancada parlamentar no sentido pretendido pelo PT, garantindo, assim, o recebimento do dinheiro”.
Em declarações juntadas aos autos, o ex-deputado e ex-presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), afirmou que ele, Pedro Henry e então primeiro-tesoureiro do partido, José Janene, haviam sido escolhidos para representarem a bancada dos deputados nos entendimentos com o PT, então presidido pelo deputado José Jesuíno, e com o governo Lula, cujo coordenador político era o ex-deputado José Dirceu.
Conforme Barbosa, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, apontava quem deveria ser o beneficiário do recurso ao publicitário Marcos Valério, que, por sua vez, emitia um cheque em nome de sua agência e informava ao Banco Rural quem deveria recebê-lo. As quantias supostamente seriam para pagamento de recursos de campanha.
O ministro ressaltou ainda que “uma nova sistemática de lavagem de dinheiro” foi estabelecida por meio da corretora Bônus Banval e que “os réus do PP receberam milhões de reais em espécie sem deixar praticamente nenhum rastro no sistema bancário do país”.
Além de Henry, os crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro são imputados pela PGR a outros 22 réus. Segundo acusação, os partidos PL (hoje PR), PTB e PMDB também teriam participado do esquema. Somando todos os repasses, os parlamentares teriam recebido cerca de R$ 55 milhões.
Outro lado – Responsável pela defesa de Henry, o advogado José Antônio Duarte Alvares garantiu que o parlamentar nunca teve participação em qualquer tipo de esquema. Disse ainda que o posicionamento do ministro-relator reflete parcialidade em relação ao assunto.
Com base em documentos e depoimentos contidos nos autos, Barbosa afirmou não haver dúvidas sobre a existência do sistema de compra de votos de parlamentares para garantir a aprovação de matérias de interesse do governo, tendo sido Pedro Henry um dos responsáveis do PP por solicitar os recursos em troca de apoio. “Esse papel de líder do partido exercido [na época] por Pedro Henry na Câmara dos Deputados foi fundamental na divisão de tarefas estabelecidas para a prática criminosa”.
Segundo o relator, o dinheiro passou a ser transferido pelo PT aos parlamentares progressistas depois da reorientação da bancada do partido, promovida por Henry. Até então o PP fazia oposição ao governo do ex-presidente Lula (PT). “Assim, o réu Pedro Henry detinha também o domínio funcional dos fatos executando na divisão das tarefas criminosas o cumprimento do acordo com o governo e orientando sua bancada parlamentar no sentido pretendido pelo PT, garantindo, assim, o recebimento do dinheiro”.
Em declarações juntadas aos autos, o ex-deputado e ex-presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), afirmou que ele, Pedro Henry e então primeiro-tesoureiro do partido, José Janene, haviam sido escolhidos para representarem a bancada dos deputados nos entendimentos com o PT, então presidido pelo deputado José Jesuíno, e com o governo Lula, cujo coordenador político era o ex-deputado José Dirceu.
Conforme Barbosa, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, apontava quem deveria ser o beneficiário do recurso ao publicitário Marcos Valério, que, por sua vez, emitia um cheque em nome de sua agência e informava ao Banco Rural quem deveria recebê-lo. As quantias supostamente seriam para pagamento de recursos de campanha.
O ministro ressaltou ainda que “uma nova sistemática de lavagem de dinheiro” foi estabelecida por meio da corretora Bônus Banval e que “os réus do PP receberam milhões de reais em espécie sem deixar praticamente nenhum rastro no sistema bancário do país”.
Além de Henry, os crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro são imputados pela PGR a outros 22 réus. Segundo acusação, os partidos PL (hoje PR), PTB e PMDB também teriam participado do esquema. Somando todos os repasses, os parlamentares teriam recebido cerca de R$ 55 milhões.
Outro lado – Responsável pela defesa de Henry, o advogado José Antônio Duarte Alvares garantiu que o parlamentar nunca teve participação em qualquer tipo de esquema. Disse ainda que o posicionamento do ministro-relator reflete parcialidade em relação ao assunto.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/41168/visualizar/
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