Bezerra recorre de penhora e diz que provas não têm 'fé pública'

O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) classificou as provas dos autos do processo que determinou a penhora de R$ 6,1 milhões de seus bens como apócrifos e sem fé pública.

A decisão que penhorou parte de seus bens e de sua esposa, a ex-deputada Teté Bezerra (PMDB), foi proferida na quarta-feira (15), em ação de execução movida pelo engenheiro civil Pedro Luis Araújo Filho

Por meio de sua assessoria jurídica, o parlamentar disse ainda que os documentos não foram submetidos ao crivo do “contraditório”.

“Trata-se de ação de execução promovida por Pedro Luis Araújo Filho, que tem por suporte um título obtido mediante coação, fraude, simulação e erro, e em que o juízo de Primeiro Grau, passado mais de ano, não instruiu o processo para se apurar os fatos delituosos”, disse.

Segundo a defesa, em 40 anos de vida pública, Bezerra já passou por várias campanhas políticas e “honrou todos os seus compromissos”.

“Pedro Luis Araújo Filho anexou papeluchos e papeletes, todos sem fé pública e, com base neles, a juíza, de forma esquisita, ferindo a garantia constitucional do devido processo legal, proferiu a ordem judicial ao deputado Carlos Bezerra, através de seus procuradores constituídos, quando o devido processo legal deve ser uma realidade em todo o desenrolar do processo judicial, de sorte que ninguém seja privado de seus direitos, a não ser que, no procedimento em que este se materialize, se verifiquem todas as exigências de leis previstas”, afirmou.

“A decisão da juíza, juridicamente, só terá valor após a sua publicidade que, neste caso, antes de sua existência jurídica, os detratores tiveram acesso por linhas tortas à decisão e deram-lhe publicidade pelos meios de comunicação, com a intenção de reduzir a sua resistência psíquica para forjá-lo e coagi-lo a fazer um acordo com base no título que repousa no submundo do crime”, disse.

Entenda o caso

Conforme o advogado Murilo Castro de Melo, que defende o engenheiro, a dívida foi contraída pelos políticos para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Carlos Bezerra e Teté Bezerra foram eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente.

No entanto, Pedro Araújo Filho alegou não ter sido pago e entrou na Justiça para receber o valor emprestado.

Na ação, Carlos Bezerra ofereceu quatro lotes de títulos de crédito da Eletrobras, avaliadas em R$ 7,8 milhões, para quitar a dívida. A oferta, no entanto, foi recusada pelo engenheiro.

Em nova tentativa, além dos títulos de crédito, o parlamentar propôs o pagamento por meio de quarenta lotes de esmeraldas, no valor aproximado de R$ 500 mil, e uma área de terras de mil hectares localizada em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

A proposta foi igualmente negada por Paulo Araújo Filho que, inclusive, apontou fraude na matrícula do imóvel. Por sua vez, o engenheiro requereu que a penhora do valor recaísse sobre o crédito que Carlos Gomes Bezerra possui junto à empresa Ginco Empreendimentos Imobiliários, oriundos da venda da Fazenda São Carlos Ltda.

O pedido foi acatado pela juíza Ana Carlota Miranda considerou “justo” o fato de o engenheiro não ter aceitado os títulos de crédito da Eletrobrás, por serem de “difícil comercialização”.