Câmara ‘sabatina’ Bustamante e futuros diretores da Arsec; principal desafio é contrato da CAB

Foto: Secom-MT

Diante da urgência que o caso requer, a Câmara de Cuiabá realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (23), a partir das 17 horas, para sabatinar os três nomes indicados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), para ocupar a diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec). Conforme a reportagem do Olhar Direto havia antecipado, após participar da ‘Expedição Novos Caminhos’, com Mauro Mendes, praticamente não existe resistência aos indicados por Mendes, no âmbito do Poder Legislativo.

O Prefeito indicou para o cargo de presidente da autarquia o delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante.

Já para ocupar a função de diretora Reguladora de Fiscalização a indicada é a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães, enquanto para diretor ouvidor o nome é do advogado Alexandre Adriano Lisandro de Oliveira. Rosidelma Francisca conhece o sistema profundamente, já que foi servidora da CAB Ambiental.

A tendência é de que todos passem sem sobressaltos pelo crivo dos vereadores. Os parlamentares devem analisar a capacidade técnica dos indicados para ocupar os cargos. Após a sabatina, os nomes devem ser aprovados em plenário.

A Arsec foi criada em meados do mês passado. Na prática, ela amplia a competência da Agência Reguladora de Água e Esgoto (Amaes), que foi extinta com a aprovação desta proposta por parte do Parlamento Cuiabano.

A nova agência ficará responsável por regular todos os serviços oriundos de concessão do município. A princípio, a Arsec cuidará dos serviços sanitários e o de transporte coletivo, quais já são objetos de concessão.

Contudo, está recebendo a formatação adequada, em estudo técnico n no Palácio Alencastro, a proposta de conceder à iniciativa privada os serviços de iluminação pública e resíduos sólidos, entre outros.

A Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor.

No total, foram criados 21 cargos, dos quais cinco serão analistas de regulação, 12 fiscais de serviços regulados e quatro auxiliares de regulação.

Após a sabatina, a Câmara realizada a sessão ordinária normalmente, a partir das 19 horas, com a presença do diretor da CAB Cuiabá, Antônio Dallalana. Ele deve comparecer em plenário para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira da concessionária e para falar também do cumprimento da meta de universalizar a distribuição de água. A convocação foi iniciativa do vereador Dilmário Alencar (PTB) e aprovada por unanimidade, no plenário do Palácio Pascoal Moreira Cabral.