Entidades apresentarão emendas para projeto de lei que propõe revogação do código tributário

Durante a reunião realizada na manhã de hoje (23), com Representantes da Sociedade Civil Organizada de Sinop, dezessete entidades decidiram apoiar o projeto de lei elaborado por cinco vereadores, que buscam a anulação do Novo Código Tributário, que culminou com o aumento de aproximadamente 40% do Imposto Predial e Territorial de Urbano (IPTU) 2015.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Guerra, disse que “não queríamos a derrubada do Código, afinal ele é o resultado de um processo produtivo muito positivo e muitos avanços foram conquistados, mas diante do erro da prefeitura e da negativa do prefeito, as entidades abrem mão de todo o Código em beneficio da população e pela redução do IPTU”.

O prefeito Juarez Costa (PMDB) em coletiva de imprensa reconheceu o erro da equipe na hora de calcular o aumento, que acresceu em média 40%, em outros casos chegou a 100%. Entretanto o gestor afirmou que não reduziria o valor e que compensaria o aumento abusivo deste ano, para o IPTU de 2016.

Contudo, as entidades reuniram com o prefeito e apresentaram medidas que propunha a redução do valor. Afinal o prefeito assinou um acordo com elas, se comprometendo aumentar 20% este ano e 10% em 2017, o que não aconteceu.

Diante disso, as entidades representativas criarão emendas para o projeto elaborado pelos parlamentares, a fim de garantir a redução do IPTU. Até que o problema não seja resolvido, Guerra pede que a população não efetue o pagamento do IPTU deste ano, antes da data limite determinada pela prefeitura que é o dia 10 do próximo mês.

As entidades pedem ainda que a sociedade compareça na próxima sessão ordinária da câmara para pressionar o legislativo votar favorável ao projeto que pede a anulação do código tributário aprovado no final do ano passado. Outra preocupação da sociedade organizada é quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embute receitas da prefeitura ligada ao IPTU 2015.

Caso ela venha ser aprovada, dificulta ainda mais a questão da redução do IPTU.