Promotora cita 'postura leviana' de veículo que divulgou dados incorretos do contrato do MPE com concessionária de água

A quarta Promotora de Justiça Cível de Sinop, Audrey Ility, emitiu uma nota de esclarecimento na tarde desta quinta-feira (23), explicando uma matéria veiculada em um site de notícias da cidade de Sinop, questionando o contrato firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) com a Águas de Sinop (empresa responsável pelo serviço de distribuição de água tratada na cidade).

Ility traz a público que a dispensa de licitação para o contratado 003/2015, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia sete deste mês, foi feita pelo fato de “não há no município de Sinop outra empresa que forneça os serviços prestados pela contratada, razão pela qual é inexigível licitação, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93”, pontuou ela.

Ao contrário do que foi divulgado, a promotora explica ainda que a Promotoria de Justiça de Sinop, está enquadrada na categoria de órgão público normal, para fins de consumo de água. Entretanto o valor da tarifa por metro cúbico (m³) de água é de R$ 9,62.

Sendo assim, o valor contratado com a empresa foi no valor de R$ 6 mil por ano, o que corresponde um valor de R$ 500, por mês, sendo 52 m³ de água e não 519,7 m³, como havia sido divulgado, anteriormente, pelo veículo de comunicação.

“Portanto, a Quarta Promotoria de Justiça de Sinop, por sua agente signatária, não possui qualquer fato para apurar o que pertine ao inverídico desperdício de recursos naturais”, concluiu Ility.