VG obtém liminar e vai receber quase R$ 3 milhões de dívida da Saúde Estadual

A tentativa do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e do secretário de Saúde de Várzea Grande, médico Daoud Abdallah, de tentar convencer o governador José Pedro Taques (PDT) a pagar no curto prazo a dívida do Fundo Estadual de Saúde dificilmente vai se concretizar. A Prefeitura de Várzea Grande conseguiu bloquear, no Poder Judiciário, R$ 2,27 milhões das contas do governo de Mato Grosso.

O procurador geral Luiz Victor Parente Sena explicou que a Prefeitura de Várzea Grande cobra um débito de R$ 12,65 milhões, mas a Secretaria de Estado de Saúde (SES) reconheceu menos de R$ 3 milhões, ainda da gestão do governador Silval Barbosa (PMDB). Os recursos devem ser disponibilizados nos próximos dias à Saúde de Várzea Grande.

A decisão do juiz Alexandre Farias, da 3ª Vara da Fazenda Pública, representa parte da vitória decorrente da ação civil pública ajuizada pela Prefeitura de Várzea Grande em 2014. “Falta agora receber o restante, R$ 12.656.422,48, valor também requerido pela Prefeitura, ainda em fase de análise pelo Judiciário. São verbas direcionadas a programas de Saúde do município. Acreditamos que logo serão também disponibilizadas”, argumentou Luiz Victor Parente, para a reportagem do Olhar Direto.

O procurador geral argumentou que os atrasos e irregularidades (período de janeiro/2012 a outubro/2014) foram detectados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que é responsável pela análise dos repasses de recursos financeiros a que a Pasta tem direito, por força de pactuação.

“Foram visualizados porque a técnica analisou o banco de dados das fontes oficiais do Ministério da Saúde e extratos do Fiplan [da Secretaria Adjunta do Tesouro do Estado] que contêm dados de empenho e liquidações efetivadas à Secretaria de Saúde de Mato Grosso, e que deveriam ter sido repassados a Várzea Grande”, justificou parente Sena.

Ao deixar de efetuar os repasses devidos, o Estado acarretou problemas sérios na área de Saúde do município de VG, que não pôde dar continuidade a vários programas importantes, lamentou Luiz Victor.

O procurador geral acentuou ainda que a equipe técnica é ciente de ser costumeiro o atraso de 90 dias para as competências janeiro/agosto. As competências referentes a setembro/dezembro geralmente são repassadas com recursos no segundo semestre do ano seguinte.

“Todavia, mesmo levando em consideração tal procedimento, os repasses não foram efetivados, o que gerou passivo volumoso com o município de Várzea Grande”, emendou o titular da Procuradoria Geral do Município.

Luiz Victor destacou que a Saúde de Várzea Grande, conforme documentos comprobatórios, buscou composição junto à Secretaria de Saúde do Estado para fazer valer seus direitos, sem êxito.

“Devidamente citado, o Estado apresentou contestação. Alegou a impossibilidade de acolhido do pedido que formulamos de receber os repasses. A contestação foi impugnada, prevalecendo a antecipação de tutela dos valores apontados como devidos de R$ 12.656.422,48, ou alternativamente, o bloqueio e a transferência do valor incontroverso de R$ 2.275.692.70, apontado na peça contestatória”, esclareceu Luiz Victor Sena.