MT vai instituir lei para impedir o uso de aparelhos celulares roubados

Os usuários da telefonia móvel passarão a contar com mais um importante serviço para sua segurança. É o que prevê um projeto de lei, apresentado na semana passada, na Assembleia Legislativa. Ele determina o bloqueio do número de série dos aparelhos de celular para impedir o uso em caso de roubo ou furto.

O projeto, de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), vai amparar o consumidor que perder o aparelho e registrar o fato através de Boletim de Ocorrência. O documento deverá constar o nome da operadora dos serviços de telef onia móvel e o número de série do aparelho, chamado de International Mobile Equipment Identity - I.M.E.I (Identificação Internacional de Equipamentos Móvel).

Feito isso, por ordem policial, o bloqueio será solicitado à operadora, impossibilitando a utilização e, consequentemente, desestimulando o interesse de compra do aparelho por terceiros.

O bloqueio deverá ser realizado em até 12 horas, após o registro do boletim de ocorrência, para a efetivação da medida impeditiva de utilização do aparelho com outro código de acesso”, diz trecho do projeto

“Queremos diminuir o número de roubos e furtos de celulares em Mato Grosso, bem como, coibir delitos subsequentes, como a receptação e venda de aparelhos roubados”, esclarece Fabris.

IMEI- É uma sequência de 15 algarismos que serve para identificar o aparelho celular. Ao bloqueá-lo, o aparelho deixa de acessar a Internet, fazer e receber ligações, ficando completamente inutilizado.

A proposta chama a atenção para a punição em caso da troca do IMEI sem autorização policial e penalidade administrativa pela eventual comercialização desses dispositivos. Em tramitação na Casa de Leis, ela passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. O usuário que conseguir resgatar seu aparelho não terá prejuízo, tendo em vista que o desbloqueio poderá ser facilmente realizado pela Policia Civil ou operadoras.

Em São Paulo, proposta semelhante já foi implementada com ótimos resultados. Nos dois primeiros dias da lei em vigor, 900 celulares foram bloqueados a pedido das delegacias de Polícia. O estado também aprovou um projeto de lei que estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI de celular e similares.

Fabris destaca que em Mato Grosso a aprovação do projeto é necessária. Tanto que o governador Pedro Taques (PDT) já se manifestou favorável a respeito. Para o parlamentar, Legislativo e Executivo devem trabalhar em sintonia à criação de mecanismos que garantam a segurança da população, impedindo que ela fique à mercê da criminalidade.

“A nova lei desestimulará a prática de roubo, furto e receptação de aparelhos de celular e similares, gerando mais tranquilidade à população”, garante o autor.