Apesar de Corregedoria do TCE já ter constatado desvio de conduta, MP não tem previsão de quando concluirá processo e se apresentará denúncia
Promotor pode pedir novas diligências
Embora investigação tenha durado um ano no TCE, presidente eleito, conselheiro Waldir Teis, considera que procedimento f
O promotor de justiça Roberto Turim, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE), pode pedir novas diligências para melhor apurar o caso do ex-auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Hermes Dall’Agnol, acusado de cobrar propina de um vereador de Jaciara para apresentar parecer favorável sobre as contas de 2012 da Câmara Municipal.
Dall’Agnol foi oficialmente exonerado do cargo no dia 4 de novembro, após Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria Geral do TCE, que constatou o desvio de conduta.
A apuração do caso no âmbito da Corte demorou mais de um ano para ser concluída. Para o presidente eleito para o biênio 2014-2015, conselheiro Waldir Teis, porém, o tempo levado para que se chegasse à conclusão que culminou na exoneração do auditor não é um fator preocupante.
“Existe todo um procedimento legal com prazo de defesa, prazo de juntar provas. Pela série de procedimentos que são necessários, não acho que demorou. Muito pelo contrário, acho que a investigação interna feita pela comissão foi rápida. Se em um ano já foi decidida pela exoneração, o Tribunal de Contas agiu com muita rapidez”, avalia Teis.
O ex-auditor foi preso em flagrante, em 18 de setembro de 2012, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No momento da prisão, ele recebia parte da propina, no valor total de R$ 40 mil, do então presidente da Câmara de Jaciara, vereador Adilson Costa França (PR). O parlamentar foi quem fez a denúncia.
Uma decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no entanto, possibilitou que Dall’Agnol fosse solto no dia 6 de novembro de 2012, pouco menos de dois meses após sua prisão.
À época, ele foi afastado de suas funções na auditoria de controle externo para evitar que pudesse usar o poder do cargo para influenciar a investigação interna instaurada pelo TCE. Apesar disso, permaneceu atuando no setor administrativo do Tribunal.
Para Teis, o caso de Dall’Agnoll não é suficiente para que surjam questionamentos sobre a idoneidade do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas.
“Quando ocorre um caso como esse no Judiciário não podemos dizer que todo o Poder não presta. São casos isolados. Casos assim ocorrem em todas as áreas, em todos os poderes e em todos os lugares. O Tribunal não pode ser desqualificado por isso”, defende.
Dall’Agnoll é acusado de cometer o crime de concussão, que é a extorsão praticada por servidor público.
O Ministério Público do Estado informou por meio da assessoria que não há a previsão de conclusão da análise do processo. O promotor Roberto Turim avalia se os fatos já apurados condizem com a realidade. As novas diligências podem ser requeridas por ele para decidir se apresentará denúncia à Justiça.
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