TCE condena ex-secretário de MT e empresa a devolverem R$ 251 mil

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-secretário de Transportes e Pavimentação Urbana, Cinésio Oliveira, e a construtora Campessatto LTDA a devolverem R$ 251.235,18 mil aos cofres públicos. A punição é decorrência de um superfaturamento que houve nas obras da Rodovia MT-352 no trecho correspondente ao Vale de São Domingos ao município de Jauru, o que corresponde a uma extensão de 22,86 quilômetros.

O valor deverá ser restituído no prazo de 60 dias com as atualizações financeiras entre a data do pagamento e a do efetivo ressarcimento aos cofres públicos. Um relatório técnico formulado por auditores do TCE identificou que houve erro numa medição que levou o Estado a pagar um valor extra de R$ 251 mil a empreiteira.

O relator da representação interna foi o conselheiro José Carlos Novelli, porém, seu voto foi lido pelo conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha. Participaram do julgamento os conselheiros Valter Albano, Domingos Neto, e os conselheiros substitutos João Batista Camargo e Jaqueline Jacobsen.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Gustavo Coelho Deschamps. Ainda foi recomendado que a atual gestão estadual implemente mecanismos para o contínuo monitoramento da qualidade das obras públicas entregues à sociedade.

Outras irregularidades foram identificadas na execução do contrato nº 53/2009, firmado entre a Secretaria e a Construtora Campesatto Ltda. No entanto, o ex-secretário Cinésio Oliveira apresentou defesa apontando que as falhas foram solucionadas.

Assim, o conselheiro José Carlos Novelli julgou pela improcedência dessa representação, o que veio a ser acatada pelos demais membros do plenário. Outras representações internas que são resultados da gestão anterior do governo do Estado ainda estão pendentes de julgamento pelo plenário do TCE.