Municípios têm 40 dias para entregar planos de educação

Faltando 40 dias para o prazo final de entrega dos Planos Municipais de Educação (PME), apenas três municípios mato-grossenses sancionaram suas leis e quatro enviaram o projeto para o Legislativo. A data final, estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Nº 13.005/14), para a criação e aprovação dos planos é dia 24 de junho.

Para cumprir o tempo determinado, os secretários municipais de educação de Mato Grosso firmaram um pacto, no dia 30 de março, durante o 12º Fórum Ordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), realizado em Cuiabá. De lá para cá, somente os municípios de Tabaporã, Itiquira e Rondonópolis sancionaram as leis. Confresa, Querência, São Félix do Araguaia e Juara aguardam a aprovação. Outros dois estão na fase de elaboração, 12 já realizaram a consulta pública, 39 estão com documento base elaborado, 55 possuem o diagnóstico concluído e 26 estão apenas com comissão coordenadora instituída.

De acordo com o Coordenador Estadual dos Planos Municipais de Educação, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), Alfredo Ojima, é preciso uma grande mobilização para a discussão, elaboração, e diagnóstico da Educação nos municípios, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. “A situação mais grave é a dos que não avançaram na etapa do diagnóstico. Estes 26 municípios precisam fazer um esforço concentrado para atingir o prazo estipulado”, alertou.

Em Mato Grosso, os gestores municipais contam com uma estrutura de assistência técnica na Seduc, em parceria com o Ministério da Educação, Secretaria de Articulação de Sistema de Ensino (Sase) e Undime para análise de documento, orientação e auxílio da construção à elaboração dos planos. “Nossa equipe está sempre à disposição para tirar dúvidas, nortear e dar subsídios para que todos consigam desenvolver seus planos”, destacou Ojima.

Entre outros aspectos, o documento é fundamental para ter acesso ao Plano de Ações Articuladas (PAR) - programa responsável por grande parte do apoio técnico e financeiro que é dado pelo governo federal aos estados e municípios.