Vereadores derrubam revogação do Código Tributário e aprovam emenda do executivo

Foi votado na sessão extraordinária da câmara desta terça-feira (12), convocada pelo presidente Mauro Garcia (PMDB), dois projetos de lei referente ao Código Tributário do município de Sinop.

O projeto de autoria do vereador Dalton Martini que tinha como proposta, a revogação da lei aprovada no final do ano passado, concedendo á prefeitura a autorização para corrigir os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com oito votos contrários, dos vereadores Carlão Coca Cola, Brandão, Ademir Bortoli, Negão do Semáforo, Neiva Alvorada, Ticola, Francisco Júnior e Mauro Garcia, o projeto foi reprovado. Sete vereadores foram favoráveis à derrubada do aumento, sendo Dalton Martini Cláudio Santos, Wollgran Lima, Júlio Dias, Roger Schallemberg e Hedvaldo Costa.

Antes de iniciar a sessão, ficou acordado entre os vereadores que o projeto seria votado em uma única sessão.

Outro projeto de maior repercussão na sociedade organizada, de autoria do prefeito Juarez Costa, propunha o aumento acordado no final do ano passado com as entidades, de 20%, mais correção inflacionária de 6%.

Além disso, aquele que efetuou o pagamento em cota única do imposto deste ano, com os valores errados, terá a quantia paga a mais, descontado no IPTU de 2016, mais 5% de desconto por adimplência, explicou em tribuna o líder do prefeito.

O projeto teve a aprovação de 11 vereadores. Votara contrário os vereadores Wollgran Araújo, Cláudio Santos, Fernando Assunção e Júlio Dias.

O democrata Wollgran disse não concordar com o conteúdo desse projeto e questionou o fato dele não especificar o desconto que será dado a população que efetuou o pagamento do imposto de forma parcelada. Apenas quem pagou em cota único obterá desconto de 5%. “E quem pagou parcelado, não tem desconto nenhum?”, indagou o parlamentar.