CPI aprova a convocação de ex-secretários para depor sobre concessões suspeitas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal aprovou na reunião desta quarta-feira (13) a convocação de seis pessoas para prestarem depoimentos nas próximas oitivas. Entre os convocados, estão os ex-secretários Pedro Nadaf (PR) e Alan Zanatta (PMDB), além do ex-secretário adjunto Valério Francisco de Gouveia. Nadaf e Zanatta foram titulares da pasta de Indústria, Comércio, Minas e Energias (atual Sedec), nos últimos cinco anos, o que justifica a convocação, segundo o deputado Wilson Santos (PSDB).

Também foram convocados membros do Conselho de Desenvolvimento Empresarial do Estado (Cedem): o superintendente da indústria Sérgio Pasqualini Romani, o assessor técnico Lourival Lopes Gonçalves e a analista de desenvolvimento econômico Terezinha Cintra Paes de Barros. Segundo o presidente da CPI, o deputado Zé Carlos do Pátio (SD), após essas três primeiras oitivas, serão convocados os integrantes do Cedem, pois eles teriam sido responsáveis pela aprovação dos incentivos, mesmo com pareces contrários.

“Todas essas pessoas foram citadas na lista entregue pelo controlador e, por isso, nós vamos chamar esses três membros da Cedem que, sem motivo claro, aprovaram a concessão de incentivos fiscais a empresas que já haviam sido reprovadas”, disse Pátio. As datas de todos esses depoimentos ainda serão definidas.

Os nomes escolhidos para prestarem depoimento fazem parte da lista entregue pelo secretrário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, que no seu depoimento à CPI afirmou que, após ter realizado a primeira auditagem na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), concluiu que tantos os ex-secretários como os membros da Cedem eram responsáveis pela liberação sem controle dos incentivos fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Participação de Pinheiro

Na reunião de quarta-feira, também ocorreu a posse do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) como membro titular da CPI. Ele conseguiu a vaga graças a uma liminar obtida pelo PR no Tribunal de Justiça, sob alegação de que o partido tem direito a uma cadeira de titular por ter a maior bancada da Assembleia. O Legislativo já recorreu da decisão, e perdeu o primeiro recurso, um pedido de reconsideração à desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Agora, a Assembleia aguarda uma decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que só se reunirá em março.

Nesta quinta-feira (14), os membros titulares da CPI estarão participando de uma reunião com técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ajudarão nas auditorias que a comissão pretende realizar nos processos de incentivo fiscal. Será definida uma amostragem entre as 829 empresas que participam do programa.