Pátio quer devolução de R$ 206 milhões do Fethab que foram repassados a fundos do agronegócio

Foto: Helder Faria/ALMT

O deputado estadual Zé do Pátio (SD) denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) a verba mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que é repassada a fundos privados. Após receber a resposta do MPE, o deputado pretende entrar na justiça para pedir o reembolso desses valores para os cofres do Estado, que ultrapassam R$ 206 milhões segundo os cálculos do deputado.


Na denúncia protocolada pelo deputado nesta quarta-feira (13), ele afirma, com base em dados da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), que nos últimos oito anos o Fundo de Apoio à Madeira (Famad), o Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs) e o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) receberam mais de R$ 206 milhões. Esses fundos são privados e ligados a entidades que reúnem produtores, entre eles a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja).

Pátio afirma que requereu à Sefaz os valores mensais e anuais que já foram repassados para esses três fundos entre 2007 e 2015, e também a prestação de contas do dinheiro utilizado. De acordo com o documento, entre os anos de 2007 e 2015, o Facs recebeu o montante de R$ 147.389.780, enquanto o Fabov foi de R$ 39.770.560 e o Famad R$ 19.556.481. Contudo, o segundo pedido não foi respondido por falta de prestação de contas dos Fundos.

“A Sefaz me repassou as informações de que não são prestadas contas por parte desses Ffndos, mesmo sendo repassado todo mês a eles uma ‘merenda’ que chega à casa dos milhões. Agora que temos essas informações, vamos verificar a veracidade e tomar as medidas necessárias”, disse.

O demonstrativo de valores mostra que o maior valor recebido pelo Facs foi em 2014, no qual foram repassados R$ 28 milhões. E este ano, até o momento foram repassados pela Sefaz R$ 2,5 milhões. O mesmo aconteceu em 2014, com o Fabov, que recebeu o montante de R$ 7,9 milhões, e este ano os valores já ultrapassam R$ 1 milhão. No caso da Famad, no ano passado foram repassados R$ 3,3 milhões, e este ano, o valor é de R$ 398 mil.

Para o deputado, a reunião com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, foi proveitosa e positiva, pois Prado se colocou a disposição para analisar os documentos entregues, e verificando irregularidades, tomará as medidas necessárias.

“Esses valores devem ser analisados com muito critério, pois esse dinheiro é recolhido por um fundo público e repassado para os fundos privados, e a falta de prestação de contas é um problema grave que deve ser considerado. Mas, posso afirmar que a reunião com o procurador foi muito boa e acredito que essa denúncia feita no MPE trará resultados”, disse Pátio.

O procurador Paulo Prado explicou que encaminhará toda a documentação para a assessoria especial analisar, e irá buscar uma resposta para a sociedade. “Vou pedir para a assessoria especial estudar essa documentação dessa lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Vamos buscar dar uma resposta para a sociedade, pois tudo é importante e deve ser apurado”, disse.

Outro lado

A assessoria da Aprosoja afirmou que a entidade está segura quanto à legalidade dos recursos que alimentam o Facs e informou que vai esclarecer a questão junto ao MPE.