Mais da metade dos municípios tirou nota zero em transparência, diz CGU

Levantamento divulgado nesta sexta-feira (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 63% municípios analisados quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação tiraram nota zero.

A CGU divulgou o balanço dos três anos da lei, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.

A assessoria da pasta explicou que foram analisadas 492 cidades com até 50 mil habitantes, além das capitais dos 26 estados e do Distrito Federal. Conforme a CGU, a nota variou de zero a dez e foi calculada com base na “efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão” e “regulamentação da Lei de Acesso”.

Conforme o balanço, ao longo dos três anos em vigor, a Lei de Acesso recebeu 270,3 mil pedidos de informação. Nos últimos 12 meses, foram registrados 97,9 mil pedidos.

O texto da lei foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2011 e entrou em vigor em maio de 2012. À época do lançamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em evento no Palácio do Planalto que as informações devem ser colocadas “com extrema publicidade” e “restrições pequeníssimas”. Nos primeiros 12 meses da lei em vigor, foram feitos 85,2 mil pedidos.

De acordo com o ranking divulgado pela CGU, as cidades de São Paulo, Curitiba e Brasília são, entre as capitais, as que registraram as maiores notas em transparência: 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Além de São Paulo, somente a cidade de Apiúna (SC) recebeu nota 10.

A CGU informou ainda que, com os resultados, o objetivo é “aprofundar” o monitoramento da transparência de estados e municípios. De acordo com a assessoria do órgão, haverá no segundo semestre deste ano outra divulgação de ranking.

Três anos da lei

De acordo com o levantamento da CGU, a média de pedidos de acesso à informação mensal é de 7,3 mil. O maior número de pedidos registrados em um único mês desde a entrada em vigor da lei foi em março deste ano (9,8 mil).

Segundo a CGU, as categorias com mais assuntos procurados são Finanças (12,99%), Administração Pública (11,36%), Previdência Social (6,84%), Gestão, preservação e acesso (6,19%) e Educação Superior (5,35%).

Os principais motivos que levaram os órgãos da administração federal a negar acesso à informação são dados pessoais; informação sigilosa de acordo com a legislação; pedido genérico; pedido incompreensível; e informação sigilosa conforme a Lei de Acesso.

Quando um órgão se nega a repassar informações sob essas argumentações, o pedido entra no balanço dos respondidos. Porém, nesses casos, o cidadão pode entrar com recurso e procurar a autoridade máxima do órgão para o qual enviou o pedido, a CGU ou a Comissão Mista de Reavaliação (órgão composto por dez ministérios que revê as respostas e os recursos).

O levantamento mostra que São Paulo (25,5%) é o estado com mais pedidos de acesso a informações. Depois, vêm Rio de Janeiro (13,1%) e Minas Gerais (10%).