Governo de MG e Sind-Ute assinam acordo sobre piso de professores Documento define ainda, outras reivindicações como plano de carreira. Negociação foi encaminhada à Assembleia Legislativa, para aprovação.

O acordo salarial que trata do pagamento do piso salarial aos professores estaduais de Minas Gerais, entre outras reivindicações da categoria, foi assinado na manhã desta sexta-feira (15), durante entrevista coletiva feita em Belo Horizonte.

Assinaram o documento, além do governador do estado Fernando Pimentel, a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute MG), Beatriz Cerqueira; e a presidente da Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), Ana Maria Belo.

Durante a cerimônia, o documento também foi entregue a Adalclever Lopes, presidente da Assembleia Legislativa. Conforme explicado pelo governo, o acordo deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei para ser aplicado.

Pimentel definiu a data como histórica para a educação. “Nós estamos quitando uma dívida histórica com os professores da rede estadual do ensino”, disse o governador, acrescentando que o pagamento do piso salarial é uma reivindicação antiga dos trabalhadores.

Durante a cerimônia, Pimentel disse que, em Minas Gerais, os professores são tratados com respeito e com dignidade. Ele também comparou a situação dos docentes no estado com a de profissionais de outros locais do país. “Então, enquanto no resto do Brasil, nós assistimos a espetáculos lamentáveis, chegando a agressões públicas ao professorado, aqui em Minas – pela via do diálogo, do consenso, do trabalho, sem abrir mão de nenhuma das convicções de parte a parte, sem abrir mão da autonomia que os sindicatos têm e têm que ter nessa negociação –, nós obtivemos o consenso necessário para dar esse passo histórico”, disse.

No dia 29 de abril, professores paranaenses entraram em confronto com a polícia, deixando centenas de feridos na Assembleia Legislativa do Paraná. A categoria protestava contra o projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estadual. Segundo a Prefeitura de Curitiba, 213 pessoas ficaram feridas, em mais de duas horas em conflito, com uso de bombas e tiros de balas de borracha. A Secretaria de Segurança Pública afirma que 20 policiais também ficaram machucados no tumulto.

'Início da recuperação'

“Minas Gerais demorou sete anos para cumprir uma lei que é de 2008. Então Minas Gerais está atrasada sete anos”, afirma Beatriz Cerqueira. “O documento assinado é resultado de muita luta nossa, não é bondade”, acrescenta ela, falando da importância do resultado para a categoria. “É o início da recuperação da nossa profissão, da nossa carreira”, conclui.

Sobre as datas em que as negociações salariais começam a valer, Beatriz explica que as mudanças no plano de carreira serão iniciadas nos próximos meses de junho e julho. Já o piso, chega para os professores, efetivamente, em 2017, quando já entrará em vigor o valor do piso.

No último dia 4 de maio, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) apresentou proposta de reajuste salarial e de reestruturação das carreiras dos servidores públicos da área no estado. Além da garantia de cumprimento da implementação do piso salarial até 2018, adiantado em um ano com o novo acordo, o governo previa que os aposentados na educação básica, que fizerem jus à paridade, recebam o mesmo reajuste dos servidores ativos.

O acordo foi aprovado pelos professores em assembleia feita nesta quinta-feira (14) e, segundo o Sind-Ute MG, também define o fim do subsídio como forma de remuneração e o retorno do vencimento básico, direitos retirados em 2011; garantia de aplicação automática dos reajustes salariais anuais do piso salarial; e progressões no plano de carreira, entre outros pontos. Ainda há demandas ainda não definidas, que permanecem em negociação.

Segundo a secretária estadual de Educação, Macaé Evaristo, “a educação pública precisa melhorar, porque essa educação é a que atende mais de 80% da população brasileira”. “A gente não consegue melhorar a educação se não valorizar o profissional que atua”. Conforme aponta a secretária, para que o piso seja corrigido e os acordos cumpridos, serão gastos cerca de R$ 13 bilhões. “Isso é uma conta inicial“, explica Macaé.

O diretório do PSDB em Minas Gerais divulgou nota informando que "ao longo de 12 anos foram cumpridos todos os compromissos com o funcionalismo público, com muita justiça e por merecimento. Conquistas dentre as quais estão o pagamento em dia dos salários e a valorização das carreiras, em especial a educação. Nos últimos 10 anos a inflação medida pelo IPCA foi de 82.10% e tivemos um crescimento da folha de pessoal da educação de 185%. Ou seja, evidencia importante conquista de ganho real da ordem de 100% no período".

Ainda de acordo com a nota, o PSDB "lamenta que o governador Fernando Pimentel em seu primeiro ato relacionado aos professores tenha descumprido a promessa feita à categoria em campanha eleitoral ao anunciar o pagamento do piso defendido pelos professores. Em realidade, o que se viu hoje foi um aumento em forma de abono a ser pago em dois anos".